Governo "quer intensamente acordo" na legislação laboral, assegura ministro

O ministro da Economia disse esta terça-feira que se ainda não existe um acordo na legislação laboral "não é por falta de vontade do Governo", que "quer intensamente" um consenso.

Manuel Castro Almeida sinalizou que "se não há acordo não é por falta de vontade do Governo, porque o Governo quis intensamente fazer o acordo e quer intensamente o acordo", à margem do Fórum Banca 2026, organizado pelo Jornal Económico, em Lisboa.

Questionado sobre se a lei avança mesmo sem acordo na Concertação Social, o ministro da Economia e da Coesão Territorial respondeu apenas: "Vamos ver".

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O presidente da CIP, Armindo Monteiro, disse esta segunda-feira, em declarações à RTP Notícias que as negociações sobre o pacote laboral terminaram sem acordo e responsabilizou a UGT pela ausência de um entendimento.

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) também disse, esta segunda-feira, não estar prevista a continuidade das negociações sobre a proposta de legislação laboral, após não ter sido possível chegar a um acordo, cabendo agora ao Governo tomar posição.

"Não está previsto. O Governo irá agora definir uma posição: se leva a legislação à Assembleia da República e em que formato, se o inicial ou se algumas contribuições vão ser incorporadas. Ficou nesse ponto", afirmou o presidente da CCP, João Vieira Lopes, em declarações à Lusa.

O anteprojeto de reforma, chamado "Trabalho XXI", foi apresentado pelo Governo de Luís Montenegro (PSD e CDS-PP) em 24 de julho de 2025 e a ministra do Trabalho já sinalizou a intenção de submeter a proposta de lei no Parlamento, ainda que não se comprometa com uma data.