​DECO apela aos consumidores portugueses: “Reclamem e não se resignem”

A DECO — Associação Portuguesa de Defesa do Consumidor assinala o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor com um alerta para a crescente vulnerabilidade dos consumidores e para a perda de atenção política dedicada à sua proteção.

A associação pede aos portugueses que reclamem sempre que considerem que os seus direitos não estão a ser respeitados.

O jurista Paulo Fonseca alerta que os consumidores estão cada vez mais desprotegidos e que a ausência de uma Secretaria de Estado dedicada ao consumidor é um sinal preocupante.

“A palavra 'consumidor' desapareceu das próprias secretarias de Estado. Isso é problemático para o futuro do consumidor, porque parece haver cada vez mais aposta no comércio e nas empresas, olhando para o consumidor apenas como alguém que paga serviços”, diz à Renascença.

Para o jurista, a proteção do consumidor tem perdido visibilidade nas políticas públicas e a DECO defende que os consumidores devem ter uma atitude ainda mais ativa na defesa dos seus direitos.

"Os consumidores não devem resignar-se. A resignação e a tolerância são o pior que pode acontecer. Se considerarem que algo está mal, reclamem”, aconselha Paulo Fonseca.

Segundo o jurista, a reclamação continua a ser uma das formas mais eficazes de pressionar empresas e decisores políticos: “A palavra reclamar é hoje tão forte e tão importante porque é ela que vai criar pressão para que os decisores políticos voltem a olhar para os consumidores como agentes imprescindíveis no mercado.”

Num mercado cada vez mais digital, a DECO alerta também para o aumento da vulnerabilidade dos consumidores: "Ser consumidor atualmente é ser vulnerável. O mercado está extremamente complexo e a tecnologia colocou-nos a todos de forma muito vulnerável."

A associação refere ainda que muitos consumidores acabam por desistir de exercer os seus direitos por considerarem os processos demasiado difíceis.

"Hoje em dia, ser consumidor acaba por ser quase uma profissão desgastante. Muitas vezes, tudo é apresentado como se tivesse de ser assim e que não há nada a fazer”, adverte.

Neste Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, a mensagem da DECO é clara: reclamar continua a ser essencial para defender os direitos de quem consome.