GNR deteta transporte ilegal de passageiros com 55 pessoas em Santarém

A Guarda Nacional Republicana (GNR) intercetou um autocarro a realizar transporte público ocasional de passageiros sem licenciamento na Estrada Nacional 362, no distrito de Santarém.

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A ação, conduzida pela Unidade Nacional de Trânsito, surgiu “na sequência de uma denúncia”, tendo os militares abordado o veículo que transportava 55 passageiros.

Após fiscalização, foi apurado que a entidade responsável não possuía alvará válido do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). O serviço terá sido cobrado em 2.200 euros, equivalente a 40 euros por passageiro.

Em comunicado, a GNR recorda que este tipo de infração é punível com coima até 5.000 euros, nos termos da legislação do setor dos transportes rodoviários.

Durante a operação, foram ainda detetadas outras irregularidades, nomeadamente falhas na descarga do tacógrafo e incumprimento dos tempos mínimos de repouso do condutor, que não respeitava as 11 horas diárias obrigatórias.

As autoridades alertam que estas práticas colocam em risco a segurança dos passageiros e representam concorrência desleal face às empresas legalmente licenciadas.

A GNR reforça que continuará a desenvolver ações de fiscalização para garantir o cumprimento da lei e a segurança rodoviária, apelando às entidades do setor para que respeitem as regras em vigor.