Estado retém mais de uma centena de milhões de euros em IVA

A promessa de devolução do imposto sobre valor acrescentado (IVA), cobrado para executar obras no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foi feita pelo Governo de António Costa, em 2021.

O objetivo era acelerar a implementação do PRR, uma vez que o financiamento europeu não incluía os 23% de imposto, que muitas entidades teriam dificuldade em suportar.

O problema têm sido os atrasos sistemáticos na devolução do IVA, às diferentes instituições.

Qual o montante do IVA retido? Estou convencido que ultrapassa mais de uma centena de milhões de euros

O presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, Pedro Dominguinhos, admite à Renascença que “há um montante ainda muito significativo em trânsito” e avança que em causa estão “muitas dezenas de milhões de euros”.

Pedro Dominguinhos diz estar “convencido que ultrapassa mais de uma centena de milhões de euros, de valor que já está devidamente validado e que ainda não chegou aos cofres dos beneficiários finais”.

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Em causa estão verbas que ainda não foram devolvidas a Universidades, Politécnicos, Autarquias, Misericórdias e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), que têm chamado a atenção para esta “dificuldade de reposição de IVA”, revela o presidente da Comissão do PRR, salientando que esta situação prejudica em particular as pequenas instituições que “ficam com menor liquidez para poder fazer face a todos os pagamentos decorrentes com o avançar das obras”.

Este responsável diz que nota “maior fragilidade” sobretudo nas IPSS, “porque muitas delas tiveram de se endividar junto da banca, porque as obras ficaram mais caras do que o valor financiado pelo PRR, fruto de um aumento de preços nos últimos anos e, portanto, tiveram de recorrer à banca”. Isso significa, acrescenta Dominguinhos, que “em cima desse valor, da amortização e dos juros que estão a pagar, é preciso reforçar a tesouraria para pagar aos empreiteiros”.

Governo já foi alertado

Pedro Dominguinhos assegura que tem vindo a chamar a atenção para esta situação, que “está vertida nos vários relatórios, inclusivamente em reunião com o ministro da Economia e da Coesão Territorial, logo no início de janeiro”.

Apesar dos alertas, Dominguinhos admite que não se apercebe de “um ritmo mais elevado em termos de recuperar o passado, de acordo com aquilo que as instituições têm dito”.

Dominguinhos pede também ao Governo que defina rapidamente um instrumento para que obras prejudicadas pelos últimos temporais, possam ser concluídas após 31 de agosto, prazo para conclusão dos investimentos feitos no âmbito do PRR.

Defende que “é importante garantir que, para as obras que não sejam concluídas dentro do prazo do PRR, se encontre um mecanismo financeiro alternativo para a sua conclusão”.

Pedro Dominguinhos detalha que “são obras sociais, escolas, habitação, obras culturais, residências estudantis que necessitam de ser concluídas para resolver problemas que tinham sido identificados a priori”.

Estado tem mais de 17 milhões em IVA a devolver aos Politécnicos

A denúncia é feita à Renascença pelo presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos (CCISP), que reuniu os dados a remeter ainda esta semana ao Ministério da Educação. Estão em causa mais de 17 milhões de euros, o que provoca “dificuldades de funcionamento do ponto de vista financeiro”

Luís Loures salienta que “embora ainda falte informação de algumas instituições, o montante é superior a 17 milhões”. Em concreto estão por devolver 17.108.881,53 euros, que coloca em causa “fazer aquisições que são necessárias ao normal funcionamento das instituições”.

No Politécnico de Portalegre, a que preside Luís Loures, estão por devolver mais de um milhão de euros, “mas há instituições onde os valores são significativamente maiores e isso obviamente coloca limitações naquela que é a gestão corrente, do dia a dia das instituições”.

O presidente do CCISP diz que a devolução exige “procedimentos muito morosos”, salientando que “no início não se podiam fazer os pedidos de reembolso do IVA, porque não havia plataforma. Depois havia plataforma, mas havia erros de funcionamento”.

Situação que leva Luís Loures a denunciar que a morosidade do processo “tem causado dificuldades de funcionamento do ponto de vista financeiro” para algumas instituições, acrescentando que “aquelas com orçamentos mais à conta têm essa dificuldade, porque não havendo receita não pode haver cabimentação da despesa.”

No âmbito do PRR, os Politécnicos investiram em alojamento estudantil e nos programas de formação: “Impulso Jovens STEAM” e “Impulso Adultos”, com a perspetiva de reaverem o valor pago em IVA, mas “o prazo vai passando e continuamos a ter muito dinheiro a reaver nestes mecanismos de compensação do IVA”, lamenta o presidente do CCISP, que acredita que “a situação supostamente está a ser tratada”.