Operação Marquês. Mas afinal quem é o advogado de Sócrates?

A nomeação do mais recente advogado de José Sócrates, Luís Carlos Esteves, voltou a ser questionada em tribunal esta quarta-feira e ainda não se sabe quem, afinal, será o advogado a representar o antigo primeiro-ministro.

A audiência começou com despacho da juíza Susana Seca. O tribunal recebeu o que tinha pedido à Ordem dos Advogados, ou seja, a deliberação do conselho-geral com a nomeação do advogado para fazer a defesa de Sócrates

Considerou a magistrada que, tomado o conhecimento da deliberação de dia 17 março, passará a ser Luís Carlos Esteves o advogado de defesa de Sócrates no processo. Defesa que começará a ser feita esta tarde de quarta-feira.

A questão estaria fechada, os mas advogados de duas defesas, dos arguidos João Perna e Zeinal Bava, levantaram, mais uma vez, questões relacionadas com a deliberação da Ordem dos Advogados.

Mostraram estranheza pelo facto da deliberaçãoo do conselho-geral ser de uma reunião de dia 9 de março e estar assinada com data de dia 17 de março.

Os advogados consideraram que "fica a dúvida" sobre a forma como aconteceu a escolha. Alegaram mesmo ilegalidade e inconstitucionalidade do regulamento que permitirá ao conselho-geral avocar escolha de advogados.

Pronunciando-se sobre o assunto, o Ministério Público defendeu que as questões alegadas são do domínio do Direito Administrativo e é lá que deve ser resolvido. "Presumimos que a Ordem dos Advogados é comandada por pessoas que conhecem o estatuto", acrescentou.

Defendeu o procurador Rui Real que o advogado de escala Humberto Monteiro deve continuar a fazer defesa até todas as dúvidas estarem esclarecidas sobre a escolha da Ordem dos Advogados.

A juíza esclareceu que tal questão não ia fazer parar o julgamento e que antes do inicio dos trabalhos à tarde daria despacho.

A meio da sessão, Luis Carlos Esteves apareceu no tribunal estando na sala, agora, dois advogados de defesa do antigo primeiro-ministro.

De acrescentar que o advogado de escala que está na sala desde início dos trabalhos desta quarta-feira já avisou que não pode estar à tarde, pelo que há forte probabilidade de um novo oficioso entrar em cena.

Oficiosos passam a ter acesso ao SEGIP em "processos de especial complexidade"

De acordo com um comunicado enviado esta quarta-feira pela Ordem dos Advogados e pelo Conselho Superior de Magistratura (CSM), os advogados nomeados oficiosamente em processos "de especial complexidade" vão passar a ter acesso ao Sistema Eletrónico de Gestão de Informação Processual, ou o SEGIP, uma ferramenta digital "desenvolvida pelo CSM" que "permite organizar e analisar informação processual de elevada complexidade, integrando factos, provas e intervenientes". O objetivo é que os advogados oficiosos consigam consultar os processos de forma "consistente e mais célere".

Para o bastonário da Ordem dos Advogados, este é um "passo significativo" para assegurar que os advogados oficiosos "dispõem de meios adequados ao exercício pleno das suas funções", especialmente em casos "particularmente exigentes". Com esta iniciativa, João Massano acredita que será possível uma "defesa mais eficaz" e um "sistema de justiça mais equilibrado e funcional".

A Renascença já tinha adiantando que este sistema iria ser introduzido na Operação Marquês.

[Notícia atualizada às 12h20 de 18 de março de 2026 para acrescentar comunicado sobre SEGIP]