Novos diplomas sobre identidade de género representam "retrocesso científico"

A Ordem dos Psicólogos Portugueses considera que os projetos-lei relativos à identidade de género aprovados esta sexta-feira no Parlamento representam um retrocesso científico, ético e jurídico.

Os diplomas revogam o regime de autodeterminação da identidade de género e voltam a exigir mediação clínica para o reconhecimento legal.

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A OPP defende que a identidade de género não constitui uma perturbação mental e alerta que condicionar direitos a certificações clínicas reintroduz uma lógica de patologização e fragiliza direitos fundamentais.

“A identidade de género não é, em si mesma, uma perturbação mental, e condicionar o reconhecimento legal da pessoa a certificações clínicas é reintroduzir uma lógica de patologização que contraria a evolução científica e fragiliza a proteção dos direitos fundamentais”, aponta Miguel Ricou, presidente do Conselho de Especialidade da Psicologia Clínica e da Saúde da OPP.

A ordem recorda que a lei em vigor desde 2018 já previa salvaguardas, incluindo avaliação da capacidade e consentimento informado no caso de jovens entre os 16 e os 18 anos, sem necessidade de diagnóstico.

A OPP critica também a proibição de conteúdos sobre a chamada “ideologia de género” nas escolas, defendendo que a neutralidade do Estado não deve significar ausência de informação e que ambientes educativos inclusivos são protetores da saúde psicológica.

A posição da ordem aponta para políticas públicas baseadas na evidência científica, na despatologização e na proteção contra a discriminação.