Câmara de Oeiras
Isaltino e outros responsáveis acusados de desvio de 150 mil euros para refeições
24 mar, 2026 - 23:43 • Ricardo Vieira
Em causa estão alegados crimes de peculato e abuso de poder. Câmara de Oeiras garante que as "refeições de trabalho" de Isaltino Morais e dos outros responsáveis "foram realizadas em estrito cumprimento das normas legais".
O autarca Isaltino Morais e outros 22 responsáveis da Câmara de Oeiras foram acusados de desviarem 150 mil euros em 1.441 refeições, noticiou esta terça-feira a TVI/CNN Portugal.
Em causa estão alegados crimes de peculato e abuso de poder, indica um despacho do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.
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De acordo com o despacho citado pela TVI/CNN Portugal, o Ministério Público (MP) considera que Isaltino Morais “formulou um desígnio de se apropriar de dinheiro pertença do erário público”.
Em caso de condenação, o procurador do MP defende a perda de mandato de Isaltino Morais e dos autarcas visados.
O MP quer também que Isaltino Morais devolva aos cofres da Câmara de Oeiras 70 mil euros, a título pessoal, mais 79 mil euros de forma solidária a meias com os outros 22 arguidos no processo.
Autarquia refuta acusações
Contactado pela Renascença, Isaltino Morais remeteu para um comunicado enviado às redações, onde a Câmara de Oeiras “refuta todas as suspeitas e acusações realizadas pelo Ministério Público e reitera que sempre agiu dentro da legalidade”.
A autarquia garante que as “refeições de trabalho” de Isaltino Morais e dos outros responsáveis “foram realizadas em estrito cumprimento das normas legais aplicáveis e no âmbito do regular exercício de funções institucionais”.
“Estas iniciativas enquadram-se em práticas correntes e amplamente adotadas pela generalidade dos municípios portugueses, no âmbito de reuniões de trabalho, realização de visitas institucionais e receção de representantes de entidades públicas nacionais e internacionais.”
Disponível para colaborar com as autoridades, a Câmara de Oeiras esclarece ainda que “todas as despesas associadas foram devidamente processadas, documentadas e sujeitas aos mecanismos internos de controlo contabilístico, em conformidade com as regras da administração pública e da gestão financeira autárquica”.
[notícia atualizada]
- Noticiário das 12h
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