Laplaine Guimarães suspenso de funções na Câmara de Lisboa

As medidas de coação da Operação "Lúmen" foram conhecidas esta terça-feira. O secretário-geral da Câmara de Lisboa, Laplaine Guimarães, fica suspenso de funções, determinou o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto.

Laplaine Guimarães aguarda o desenrolar do processo em liberdade, mas fica impedido de contactar funcionários da autarquia.

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Um administrador da empresa Castros, de Vila Nova de Gaia, fica obrigado ao pagamento de uma caução de 100 mil euros, no prazo de 10 dias, e inibido de exercer funções.

Este arguido fica também proibido de frequentar “as instalações da sociedade comercial por si administrada”, assim como fica com a proibição de contactar “com qualquer trabalhador e/ou gerente das sociedades comerciais consigo relacionadas e mencionadas nos autos”, assim como com os restantes arguidos no processo.

Outro funcionário da Castros Iluminações fica proibido de frequentar as instalações da empresa e de contactar “com qualquer trabalhador e/ou administrador desta sociedade comercial”, e com os demais arguidos.

Carla Salsinha, presidente da União de Associações de Comércio e Serviços (UACS), fica suspensa de funções, determinou o tribunal. A UACS é responsável pela contratação da iluminação de Natal do município de Lisboa.

Além disso, Carla Salsinha fica também proibida de frequentar as instalações da associação a que presidia e de contactar com funcionários da UACS e com os demais arguidos no processo.

Associação criminosa foi descartada

O TIC do Porto “entendeu não se mostrar indiciada neste momento a prática pelos arguidos do crime de associação criminosa”.

O juiz Pedro Miguel Vieira diz que dois dos arguidos estão “fortemente indiciados da prática de 14 crimes de abuso de poder”, e dois dos arguidos “estão fortemente indiciados da prática, pelo menos, de um crime de corrupção passiva”.

Quatro pessoas foram detidas na passada terça-feira, 17 de março, pela Polícia Judiciária por suspeitas de envolvimento num esquema criminoso ligado ao fornecimento e instalação de iluminações festivas.

A "Operação Lúmen" levou a 26 buscas domiciliárias e não domiciliárias. Entre os locais alvo de buscas estiveram menos dez câmaras municipais, de vários locais de Portugal, bem como empresas privadas e também empresas públicas.

O Ministério Público suspeita que Laplaine Guimarães terá beneficiado a Castros Iluminações Festivas em contratos superiores a quatro milhões de euros para as luzes de Natal em Lisboa, entre 2019 e 2025.