Tribunal adia para maio decisão sobre uso de moradas falsas para legalizar imigrantes

O tribunal adiou para 25 de maio a decisão sobre uma rede que usaria moradas falsas na Penha de França, em Lisboa, para permitir a legalização de imigrantes, disse à Lusa fonte judicial esta terça-feira.

Segundo a mesma fonte, a leitura do acórdão foi reagendada devido à necessidade de o coletivo de juízes do Tribunal Central Criminal de Lisboa proferir decisões noutros processos.

Na primeira sessão do julgamento, em 04 de fevereiro de 2025, o alegado líder da rede de auxílio à imigração ilegal confessou ter fornecido a sua morada para compatriotas do Bangladesh residentes em "hostels" e pensões se legalizarem em Portugal, mas ressalvou que não sabia que tal constituía crime, lamentando o que fez.

Segundo a acusação do Ministério Público, Rippon Hossain, de 51 anos e cidadão português desde março de 2022, seria o líder de uma rede que contaria com cinco intermediários também naturais do Bangladesh e mais 23 pessoas, na maioria portuguesas e residentes na Penha de França, cuja função seria dar a sua morada ou testemunhar a veracidade de outro endereço, a troco de quantias entre os 10 e os 60 euros.

O esquema contaria com a colaboração de um funcionário da Junta de Freguesia da Penha de França, que alertaria um dos intermediários sempre que uma das moradas se tornava suspeita.

O funcionário, que responde por abuso de poder, terá sido o único a não lucrar com o negócio, enquanto os restantes terão obtido, entre janeiro de 2020 e julho de 2023, de 110 a 14.850 euros.

Em causa estão sobretudo crimes de associação de auxílio à imigração ilegal, auxílio à imigração ilegal e falsificação de documento.

O caso foi denunciado em 2022 pela própria autarquia.