Quatro militares da GNR acusados de sequestro e agressão a três menores em Palmela

O Ministério Público deduziu acusação contra quatro militares da GNR de Palmela suspeitos da prática de três crimes de sequestro agravado, um de abuso de poder e outro de injúria agravada, anunciou esta quinta-feira a Procuradoria-Geral Regional (PGR) de Évora.

Os quatro militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) de Palmela, três homens e uma mulher, são suspeitos de sequestrarem e agredirem três menores na madrugada de 11 de abril de 2024, que terão saído sem autorização do Centro Jovem Tejo, uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) que na altura acompanhava jovens e adultos com comportamentos aditivos e dependências (CAD), mas que, atualmente só faz acompanhamento de pessoas adultas, na Quinta do Ano, no distrito de Setúbal.

Segundo uma nota publicada na página oficial da PGR de Évora na internet, um dos arguidos está ainda acusado pela prática de um crime de coação e a única arguida no processo foi também indiciada pela prática de um crime de falsificação de documento e de um crime de denúncia caluniosa.

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Quando os quatro militares foram presentes a primeiro interrogatório judicial, o Ministério Público pediu que fossem suspensos de funções, mas essa pretensão não foi acolhida pelo juiz de instrução criminal nem, posteriormente, pelo Tribunal da Relação de Évora.

Agora que foi deduzida acusação, o Ministério Público voltou a pedir a suspensão de funções dos quatro militares da GNR de Palmela.

"Porque os militares atuaram no exercício das suas funções e vendo agora reforçada a possibilidade de condenação, entendeu o Ministério Público promover ao juiz de instrução criminal a suspensão do exercício de funções dos referidos arguidos", lê-se na nota.

O Ministério Público justifica o pedido de suspensão de funções com o que considera ser "o forte perigo de continuação da atividade criminosa e o intenso alarme social e sentimento de insegurança que tais comportamentos, praticados por elementos das forças policiais, geraram e geram na comunidade".

Contactada pela agência Lusa, fonte do Comando Territorial de Setúbal da GNR remeteu qualquer explicação sobre o caso para o Ministério Público, confirmando apenas que, após os factos, os militares em causa foram distribuídos por vários postos da GNR.

A agência Lusa contactou também o Centro jovem Tejo, que declinou prestar declarações.

Situação “é causa de grande alarme social"

Em declarações à Renascença, o ex-ministro da Justiça Fernando Negrão lembra a responsabilidade de quem determina medidas de coação e considera que é lamentável que o país continue a assistir a situações de abusos e agressões de crianças e jovens.

"Os agentes têm a obrigação, mais do que qualquer cidadão comum, de proteger essas crianças e não o contrário. Quando surge um caso em que acontece o contrário, a exigência por parte de quem tem a responsabilidade de os ouvir e de aplicar medidas de coação é muito grande porque deve ter em atenção que a obrigação destes homens e mulheres é uma obrigação muito especial e deve ser cumprida rigorosamente."

Agentes têm a obrigação, mais do que qualquer cidadão comum, de proteger essas crianças e não o contrário

Fernando Negrão, que foi também diretor-geral da Polícia Judiciária e coordenador Nacional da Luta Contra a Droga, não tem dúvidas em dizer que estes casos contribuem para aumentar o alarme social.

"Todos nós ficamos alarmados, não só com a ocorrência propriamente dita, mas também e principalmente porque se trata de crianças que temos todos nós o dever de as proteger. Aqui acontece precisamente o contrário. Portanto, isto é obviamente causador de grande alarme social."

Quanto à eventual aplicação de medidas mais gravosas aos acusados neste tipo de crimes, Fernando Negrão defende que todas as decisões judiciais devem ser bem fundamentadas, mas também sublinha a falta de meios para investigação.

"Quem tem de decidir e está na posse de todos os dados pode ter elementos que não justificam chegar tão longe. Isso passa agora por outro problema que é o problemas das magistraturas não terem capacidade de comunicação nem meios para fazer comunicação e e para explicar cada caso que surge, principalmente desta natureza, que envolvam crianças", conclui.

[notícia atualizada - com declarações de Fernando Negrão]