Fiscalização europeia deteta práticas enganosas em campanhas de Black Friday e Cyber Monday

Uma ação de fiscalização coordenada pela Comissão Europeia revelou práticas enganosas na apresentação de descontos durante a Black Friday e a Cyber Monday, envolvendo centenas de comerciantes a operar online.

Os resultados, divulgados esta segunda-feira em comunicado pela Direção-Geral do Consumidor, resultam de um exercício conjunto — conhecido como “Sweep” (varreduras) — que analisou práticas comerciais entre 3 de novembro e 5 de dezembro de 2025.

“O objetivo foi verificar se os descontos e estratégias de preços estavam em conformidade com a legislação europeia de defesa do consumidor”, lê-se a nota.

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A operação foi realizada em articulação com a rede europeia CPC, sendo que, em Portugal, a fiscalização esteve a cargo da ASAE, com coordenação da Direção-Geral do Consumidor.

No total, foram analisados 314 comerciantes, tendo sido identificado que cerca de 30% apresentavam descontos incorretos. “Quando um desconto é anunciado, o preço de referência deve corresponder ao valor mais baixo praticado nos 30 dias anteriores”, recordam as autoridades, ao abrigo da Diretiva das Indicações de Preços.

O comunicado refere que além destas irregularidades, foram detetadas várias outras práticas consideradas problemáticas ou ilegais. Cerca de 36% dos operadores tentavam adicionar produtos aos carrinhos de compras sem consentimento claro dos consumidores. “Em quatro em cada dez casos, essa adição foi feita sem autorização explícita”, indica o relatório.

Também 34% dos comerciantes recorriam a comparações de preços, mas 6 em cada 10 não explicavam de forma transparente a base dessas comparações. Já 18% utilizavam técnicas de pressão, como alertas de escassez ou cronómetros, sendo que “em mais de metade das situações essas informações revelaram-se enganosas”.

Outra prática identificada foi a aplicação de custos escondidos. “Cerca de 10% dos operadores adicionavam taxas adicionais apenas nas fases finais da compra, como encargos de envio ou de serviço”, refere a mesma fonte.

As autoridades sublinham que práticas como a inclusão de produtos sem consentimento, a apresentação enganosa de preços, falsas alegações de escassez ou a ocultação de custos violam a legislação europeia, nomeadamente a Diretiva das Práticas Comerciais Desleais.

A rede CPC, que integra as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação das regras de defesa do consumidor, atua sob coordenação da Comissão Europeia e tem como missão “detetar e combater infrações que afetam os consumidores no mercado único”.