Ensino Superior: Governo quer novas regras de acesso aos concursos especiais

O Governo quer mudar as exigências mínimas de acesso ao Ensino Superior para todos os que recorrerem aos concursos especiais. Esta é uma das propostas que consta na revisão do Decreto-Lei de Graus e Diplomas, que prevê a definição de requisitos de aptidão à entrada para cada nível de estudos: cursos curtos, licenciatura, mestrados e doutoramentos.

À Renascença, a secretária de Estado do Ensino Superior, Cláudia Sarrico, afirma que a proposta de diploma, que “já vem do que está em vigor, diz que caso os alunos não entrem pelo Concurso Nacional de Acesso, então é o órgão estatutariamente competente das instituições que define como é que se acede aos ciclos de estudo”.

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Cláudia Sarrico garante: “não vamos mexer no Concurso Nacional de Acesso”, para o qual os alunos fazem os exames nacionais no ensino secundário, sendo que estes alunos “têm a literacia e a numeracia que lhes permitiria ser bem sucedidos” no Superior.

A secretária de Estado acrescenta que “pouco mais de metade dos alunos entra no Ensino Superior, no primeiro ano, pela primeira vez, pelo Concurso Nacional de Acesso”.

A governante explica que “há uma outra série de outros concursos e outras vias de entrada que representam quase metade dos alunos que entram no Superior: maiores de 23, são os cursos técnicos superiores profissionais, são os alunos estrangeiros e outro tipo de concursos locais, só estes representam 11% do acesso”.

Cláudia Sarrico sublinha que o que “se quer é criar referenciais comuns de entrada”, a todos os concursos.

“Queremos é diplomados, não é ingressos”

Nestas declarações à Renascença, a secretária de Estado do Ensino Superior diz que os requisitos mínimos têm de ser mais exigentes para evitar o abandono dos estudos.

Cláudia Sarrico concretiza “que há cursos que, ao fim de um ano, 40 ou mesmo 50% dos alunos já não estão inscritos no curso”, o que “implica para o indivíduo e para as famílias um custo direto, em termos de propinas, e um custo de oportunidade, porque enquanto lá esteve não trabalhou, mas um custo também para a sociedade porque o cidadão contribuinte sustenta o financiamento do Ensino Superior”, o que leva esta responsável a dizer que “queremos é diplomados, não é ingressos”.

A governante acrescenta que cabe “à autonomia das instituições a implementação dos referenciais”, uma vez que “as instituições já fazem a seleção dos alunos” e exemplifica que “os requisitos de língua inglesa poderão ser diferentes para alguém que faz literatura portuguesa ou para alguém que faz engenharia”.

Cláudia Sarrico sublinha que há “alunos que abandonam mestrados e doutoramentos porque não conseguem ler a literatura académica e a literatura académica é sobretudo em inglês”, isto acontece especialmente nas áreas, que “não estão ligadas às Humanidades”.

A secretária de Estado do Ensino Superior não se compromete com uma data para a entrada em vigor das novas regras. Para já aguardam-se os pareceres das universidades, públicas e privadas, e institutos politécnicos sobre a alteração do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas, documento que já tem 20 anos.