Lei da Nacionalidade: PS propõe alterações para garantir aprovação no Constitucional

O Partido Socialista vai apresentar várias propostas para garantir a constitucionalidade da Lei da Nacionalidade, chumbada em dezembro do ano passado pelos Tribunal Constitucional.

O deputado Pedro Delgado Alves salienta, em declarações à Renascença, a necessidade de garantir que a prática de crimes, que segundo prevê o diploma do governo "não tem de ser necessariamente um crime muito grave", impeça automáticamente o acesso à nacionalidade por um residente estrangeiro.

"A versão que foi apreciada pelo Tribunal determina um crimes muito alargado, com duração igual ou superior a dois anos, o que em muitas circunstâncias até serão crimes de pouca gravidade, explica, defendendo que deve ser "ponderado cada caso em concreto", nomeadamentre perceber se "aconteceu há muito tempo, se houve reincidência, se o crime foi por negligência ou foi doloso", concretiza o deputado socialista.

Outra das propostas visa diminuir prazos para o acesso à nacionalidade, que o PS considera que na proposta atual são, em alguns casos, "desporporcionados". O governo quer fixá-lo em 10 anos para cidadãos da 10 anos para cidadãos de fora da União Europeia ou CPLP, mas o PS propõe menos um ano.

Os socialistas querem ainda que estrangeiros com filhos de nacionalidade portuguesa esperem menos tempo para se tornarem, também eles, portugueses. "

PS quer aplicação "faseada" das alterações à lei

Ainda que não tenha sido um tema sobre o qual o Tribunal Constitucional se tenha pronunciado, o PS quer também uma aplicação mais faseada das medidas "para não frustrar expectativas legítimas que as pessoas têm sobre a lei".

O tempo necessário de residência para a naturalização, em alguns casos, chega a duplicar, há regimes que acabam de um momento para o outro e, portanto, parece-nos que é mais adequado ter um período de transição para que a entrada não seja repentina", afirma.

Quanto à perda automática de nacionalidade para cidadãos naturalizados que pratiquem crimes, o PS "mantém a posição" contra, uma vez que " levanta dúvidas também ao nível da proporcionalidade".

No plano da negociação, Pedro Delgado Alves reafirma a posição de "responsabilidade" do PS ao tentar chegar a um acordo com o governo num diploma que "nunca será a lei da nacionalidade na qual se revê", mas lamenta que, do lado do executivo, a resposta seja o silêncio.

"Temos feito várias propostas, até sucessivamente nos aproximando das posições do governo e da AD e portanto temos a sensação de que estivemos a fazer o caminho até a meia da ponte mas que estamos sozinhos a meia da ponte à espera que a AD apareça", ilustra.

Pedro Delgado Alves reforça que as propostas do PS "não descaracterizam excessivamente aquilo que é a visão que a AD" e por isso "tem a possibilidade de não ter que ser obrigado a aprovar a lei da nacionalidade mais radical, mais extremada, mais afastada daquilo que é a tradição da lei da nacionalidade".

"Não tem ir aprovar com o Chega", remata Delgado Alves.