Direito à educação. Falta de meios na CPCJ leva que acompanhamento a 2000 crianças passe aos tribunais
03 abr, 2026 - 11:23 • Jaime Dantas
Dados do Instituto de Segurança Social, citados pelo jornal Público, revelam que foram acompanhadas pelos tribunais quase 2.000 crianças com o direito à educação em risco, que a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens não estará a conseguir acompanhar.
A Associação de Diretores de Escolas Públicas justifica com a falta de técnicos nas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) a passagem de 2.000 casos de crianças com o direito à educação em risco para a alçada dos tribunais.
Os dados são do Instituto da Segurança Social, citados pelo Jornal Público. Em causa, situações de alunos que faltam repetidamente às aulas ou de insucesso escolar e que a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens não estará a conseguir resolver.
À Renascença, o presidente Filinto Lima garante que as escolas tentam resolver os problemas internamente, através de "projetos específicos para este tipo de alunos", antes de serem passados à CPCJ.
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O docente admite que, nos 7.000 casos sinalizados o ano passado de crianças com o direito à educação em risco, "muitas vezes as próprias comissões não têm capacidade para atuar em conformidade". Considera ainda que o fenómeno do absentismo e mau aproveitamento escolar "tem-se mantido relativamente semelhante" no decorrer dos últimos anos, a capacidade de acompanhamento é que tem decrescido.
"Reconheço que as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, neste momento, a maior parte delas, não têm recursos humanos suficientes para resolver as situações sinalizadas pelas escolas públicas e portanto sobem mais um patamar, para as equipas multidisciplinares dos tribunais", remata.
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