"Insuficiente aproximação": UGT rejeita proposta de revisão da lei laboral

A UGT aprovou esta quinta-feira por unanimidade uma resolução na qual rejeita a proposta de revisão de alteração à legislação laboral apresentada pelo Governo.

Depois de uma reunião do secretariado nacional da central sindical, a UGT diz constatar uma "insuficiente aproximação negocial".

O órgão máximo da UGT refere também que a proposta do Governo "não permite ainda alcançar consenso".

A decisão será agora levada à Concertação Social, referindo que se mantém "disponível para o diálogo, mas firme na defesa de uma legislação laboral mais justa, equilibrada que responda aos desafios do trabalho, com uma negociação coletiva e sindicatos mais fortes".

Entre os principais aspetos que impedem o acordo, a central sindical destaca: o alargamento da duração e dos fundamentos dos contratos a termo; a eliminação da garantia de reintegração em caso de despedimento ilegal; a manutenção do banco de horas individual; a possibilidade de alteração de categoria com perda de retribuição; ou a generalização dos serviços mínimos na greve.

A UGT adianta também que continuam por integrar propostas estruturais da UGT, como a "redução do tempo de trabalho", "o reforço do princípio do tratamento mais favorável" ou o "aumento das compensações por despedimento".

A central sindical considera ainda em comunicado que, apesar da sua "participação contínua e empenhada" ao longo destes oito meses de negociações, "a proposta mantém um conjunto de opções que a central considera inaceitáveis".

"A UGT nunca hesitou em entrar no processo negocial, nunca dele saiu e esteve e estará sempre do lado do diálogo social, como é amplamente reconhecido. Em momentos fáceis e difíceis, defendendo os trabalhadores e contribuindo para o desenvolvimento do país", lê-se ainda na resolução, sublinhando que o processo negocial "não evoluiu conforme expectativas".

Na segunda-feira, depois de se ter reunido com a UGT e com as quatro confederações empresariais, a ministra do Trabalho afirmou que tinha chegado o momento de cada parceiro social consultar os seus órgãos sobre a proposta de alterações à lei laboral e que será marcada uma reunião plenária de Concertação Social "em breve".

O Governo vai "aguardar serenamente que essa consulta seja feita", sendo esta "naturalmente definitiva", sublinhou Rosário Palma Ramalho.

Nos últimos meses, o Governo tem optado por reunir-se com a UGT e com as quatro confederações empresariais, deixando a CGTP de fora dos encontros, com o executivo a argumentar que a central sindical se colocou desde o início à margem das negociações ao pedir a retirada da proposta.

A primeira versão do anteprojeto de reforma da legislação laboral, intitulado "Trabalho XXI" e que foi apresentado como uma reforma "profunda da lei laboral" ao contemplar mais de 100 alterações ao Código do Trabalho, foi apresentada em julho de 2025 pelo Governo e mereceu críticas por parte dos representantes sindicais, tendo levado a uma greve geral convergente da CGTP e UGT em 11 de dezembro do ano passado.