Governo convoca para segunda-feira nova reunião sobre alterações à lei laboral

O Governo convocou a UGT e as quatro confederações empresariais para uma reunião na segunda-feira no âmbito do processo negocial sobre as alterações à lei laboral, confirmou à Renascença fonte sindical.

Esta reunião acontece depois de o secretariado nacional da UGT ter votado contra a proposta de revisão da legislação laboral apresentada pelo Governo e ter apelado à continuação do processo negocial em sede de Concertação Social, tendo o executivo referido entretanto que mantém "a porta aberta para completar a negociação".

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A decisão do secretariado nacional da UGT teve por base o último documento escrito entregue pelo executivo em finais de março, ainda que tenham sido explicadas aos membros daquele organismo as cedências verbais feitas pelo Governo na reunião de 6 de abril, segundo outra fonte ouvida pela Lusa.

No documento escrito entregue em finais de março, o Governo insistia no alargamento do prazo dos contratos a termo certo e incerto, na não reintegração de trabalhadores em caso de despedimento ilícito independentemente da dimensão da empresa, bem como no regresso do banco de horas individual (ainda que com outro nome).

No documento, a que a Lusa teve acesso, eram ainda apresentados alguns ajustes no "outsourcing" (contratação de trabalho externo) e nos setores abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.

No entanto, segundo a mesma fonte ouvida pela Lusa, na reunião de 06 de abril foram admitidas algumas cedências em algumas destas matérias, nomeadamente deixar cair o alargamento aos prazos dos contratos a termo certo e incerto, a possibilidade de voltar a integrar a medida relativa à reposição dos três dias de férias ligados à assiduidade, circunscrever a possibilidade de não reintegração de trabalhadores em caso de despedimento ilícito apenas a pequenas e médias (já é possível nas microempresas) ou ajustes à medida relativa à jornada contínua.

O Presidente da República, António José Seguro, anunciou que "muito brevemente" vai reunir-se com os todos parceiros sociais, assegurando que tem estado a acompanhar a evolução de todo o processo das alterações à lei laboral.

[Notícia atualizada às 16h42 de 10 de abril de 2026 para acrescentar mais detalhes]