CEP diz que não é "eticamente aceitável" cobrar IRS a compensações de vítimas de abuso

O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) espera que as compensações financeiras atribuídas pela Igreja às vítimas de abuso não venham a ser tributadas em sede de IRS.

Ouvido pelos jornalistas, em Fátima, D. José Ornelas considerou que não seria eticamente correto, nem aceitável retirar, desta forma, parte do que vai ser pago pela CEP.

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"Apesar de toda a legislação, num esforço que se faz de ir ao encontro das vítimas, vir o Estado tirá-las não era justo. Espero que não o faça", referiu.

Para D. José Ornelas, esta é "uma situação extraordinária" e as compensações atribuídas "não aumentam património", mas apenas respondem a despesas que as vítimas tiveram, pelo que, assume, gostaria de ver o Estado, "com dignidade", a não tributar o que vão receber.

"Isto não é um totoloto. Isto é ir ao encontro de despesas económicas e emocionais", reforçou.

O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa reafirma que a jurisprudência nacional, os exemplos europeus e a atual situação financeira global, e da própria Igreja, foram as razões que ditaram a revisão em baixa dos valores das compensações financeiras às vítimas de abusos na Igreja propostos pela comissão de fixação das indemnizações.

A 57 vítimas, cujos processos foram validados pelo Grupo Vita, foi atribuído um total de 1,6 milhões de euros em compensações, que vão de 9 mil a 45 mil euros. Há ainda nove casos que, embora já validados, registaram atrasos no processamento, mas aos quais serão aplicados os mesmos critérios.

Como já tinha referido em entrevista à Renascença, a 1 de abril, D. José Ornelas sublinhou que, comparativamente com outros países, na prática estas compensações financeiras são mais favoráveis em Portugal, até porque o custo de vida é mais baixo.

Apesar das críticas de representantes das vítimas, D. José Ornelas recusa que as verbas definidas sejam apenas simbólicas. Sublinha serem as possíveis face ao atual contexto e às possibilidades da Igreja.

O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa falava à margem do Encontro Nacional das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, a decorrer este sábado, em Fátima.

Também neste encontro, o Grupo Vita indicou que continuam a chegar novas denúncias de alegados abusos na Igreja. São casos antigos, cujos alegados abusadores já morreram.