Associação defende revisão anual das tabelas no setor convencionado

O presidente da Associação Nacional de Unidades de Diagnóstico por Imagem (ANAUDI), Eduardo Moniz, considera “positiva” a atualização das tabelas de pagamento do Estado ao setor convencionado, mas entende que a medida é ainda insuficiente, defendendo uma revisão anual.

“Todos os anos deverá acontecer uma atualização dos valores em função de critérios pré-estabelecidos, com uma racionalidade económica e assistencial, que façam com que a prestação de cuidados dos convencionados, e esta relação contratual, seja sempre equitativamente equilibrada. Nós, ANAUDI e não só, também as demais associações, estamos a trabalhar numa proposta para que essa atualização possa vir a ser feita anualmente e assim, os critérios de exigência mútuo continuarão a aumentar”, refere à Renascença.

Eduardo Moniz admite que o setor não dá resposta cabal aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), justamente porque os preços não têm sido atualizados.

“Há alguma tipologia de exames em que é, sem dúvida, mais complicado agendar e isso prende-se com aquilo que a ANAUDI tem vindo sucessivamente a alertar e, em grande medida, é porque os preços não foram atualizados durante mais de 15 anos. A rede convencionada foi perdendo competitividade, foi deixando de ser capaz de reter os seus profissionais que preferem e optam, numa decisão legítima, trabalhar em hospitais privados, onde são mais bem remunerados porque os preços praticados são mais interessantes”.

O presidente da ANAUDI quer mais apoio do Estado, numa altura em que vê os pedidos de exames reduzidos devido ao aumento das internalizações de exames e análises clínicas nos hospitais do SNS.

Em comunicado, a ANAUDI, em conjunto com a Associação Nacional de Cardiologistas (ANACARD) e a Associação Nacional dos Laboratórios Clínicos (ANL), alerta que 22, 6% das Unidades Locais de Saúde não preveem vias de acesso ao setor convencionado, para realizar exames e análises clínicas, e que 19,4% retêm utentes quando ultrapassados os tempos máximos de resposta.

A posição conjunta das três associações surge na sequência do recente estudo da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), sobre o desempenho das 39 ULS de Portugal continental, no qual a internalização de exames é apresentada como uma vantagem organizativa por parte das ULS.

Em contraponto, ANAUDI, ANACARD e ANL consideram que “a internalização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) tem vindo a ser promovida como um objetivo em si mesmo, sem demonstração de ganhos efetivos para os utentes e sem avaliação transparente do seu impacto no acesso, na qualidade e na eficiência”, lê-se no mesmo comunicado.

O Governo atualizou os valores pagos pelo SNS aos privados que realizam exames complementares de diagnóstico e terapêutica, uma medida que o Ministério da Saúde considera que vem responder às pretensões do setor convencionado.

Entre as várias atualizações de preços constam a generalidade das ecografias, que passam de 14 ou 16 euros para 26 euros, as ecografias dos tecidos moles, que subiram de nove euros para entre 20 e 26 euros, e as TAC (tomografia axial computorizada), que sobem de um valor médio de 70 euros para 80.

Além disso, existiam códigos e regras de faturação que já não acompanhavam a evolução tecnológica e clínica, referiu o ministério, adiantando que o despacho permitiu ainda proceder à atualização da classificação e nomenclatura de diversos atos clínicos.