Descentralização dos apoios sociais pode criar desigualdades no país, alerta estudo

A transferência de competências na área da ação social para os municípios está a gerar assimetrias na atribuição de apoios em Portugal, podendo comprometer o princípio de igualdade no acesso a direitos sociais, segundo um estudo do CIES–Iscte.

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Desde 2018 e 2020, as câmaras municipais passaram a gerir medidas como o Rendimento Social de Inserção (RSI), o acompanhamento de famílias vulneráveis e apoios de emergência. No entanto, as diferenças de capacidade técnica e financeira entre autarquias estão a traduzir-se em respostas desiguais no território.

O estudo alerta para o risco de a prestação de apoios sociais se transformar numa “manta de retalhos”, devido a interpretações distintas por parte dos 278 municípios do continente.

“É fundamental estabelecer estruturas permanentes de coordenação e de supervisão técnica e administrativa entre a Segurança Social e os diferentes municípios”, defende Renato Miguel do Carmo, citado em comunicado. O investigador sublinha que, sem essa articulação, “corre-se o sério risco de a prestação de apoios sociais se fragmentar em práticas muito desiguais por todo o país”.

O estudo reconhece, no entanto, vantagens na descentralização, nomeadamente ao nível da proximidade e capacidade de resposta local, embora alerte que a eficácia da reforma depende de condições que nem todos os municípios conseguem assegurar.

“Há vantagens inegáveis em descentralizar as políticas sociais”, afirma Renato Miguel do Carmo. “Porém, a crescente complexidade dos problemas sociais exige competências especializadas e recursos que a maioria das câmaras municipais não possui”, aponta.

Outra fragilidade prende-se com a dificuldade em medir a pobreza a nível local. Segundo Bruno Miguel Oliveira, citado no mesmo comunicado, “a ausência de indicadores padronizados compromete intervenções baseadas em evidências”, contribuindo para desigualdades entre territórios.

O estudo recomenda o reforço das capacidades institucionais, a criação de indicadores locais de pobreza e maior partilha de dados entre municípios, bem como financiamento estável e de longo prazo.

Sem estas medidas, concluem os investigadores, a descentralização poderá aprofundar desigualdades em vez de as reduzir.