Tribunal da Relação manda repetir julgamento de ex-fuzileiro absolvido de agressão a GNR

O Tribunal da Relação de Lisboa anulou a absolvição do ex-fuzileiro Cláudio Coimbra - condenado por matar um PSP à porta de uma discoteca em 2022 - no caso de agressão a um GNR e mandou repetir o julgamento.

De acordo com o acórdão a que a Lusa teve esta quarta-feira acesso, o Tribunal da Relação de Lisboa anulou na terça-feira a decisão da primeira instância, que absolveu Cláudio Coimbra e o irmão do crime de ofensa à integridade física qualificada em setembro do ano passado, e ordenou um novo julgamento por entender que não foram esgotadas todas as opções para apurar a verdade.

Para o tribunal de primeira instância, o Ministério Público não apresentou provas suficientes para mostrar que foi Cláudio Coimbra ou o seu irmão a agredir o militar da GNR. "O tribunal ficou com muitas dúvidas", disse na altura a juíza responsável pelo caso, que apontou ainda para a falta de imagens de videovigilância.

O Ministério Público e o assistente no processo - o militar alvo de agressões -, decidiram avançar com recurso, tendo agora o Tribunal da Relação de Lisboa entendido que a primeira instância não fez tudo o que podia para obter prova que seja capaz de acabar com as dúvidas.

Em primeiro lugar, a Relação indica que a primeira instância admite a importância das imagens de videovigilância, mas "nada ordenou nesse sentido", não tendo insistido com a discoteca onde aconteceu a agressão para o envio dos registos das câmaras de vigilância, lê-se no acórdão.

A Relação considerou ainda que a responsável pela discoteca onde aconteceu a agressão ao militar da GNR e o agente da PSP chamado ao local deveriam ter sido ouvidos.

"Porém, a isso não deu seguimento, para depois vir afirmar a dúvida em sede de sentença", referiu a Relação, acrescentando que não foram esgotadas todas as diligências para dissipar as dúvidas.

De acordo com a acusação do Ministério Público, Cláudio Coimbra e o irmão terão dado um murro e depois pontapeado na cabeça, já no chão, um militar fora de serviço, pelas 04h00 do dia 12 de novembro de 2021, dentro de uma discoteca no Cais de Sodré, em Lisboa.

No recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, o Ministério Público voltou a pedir uma pena de prisão efetiva para Cláudio Coimbra pelo crime de ofensa à integridade física qualificada, apontando erro na apreciação de prova e sublinhando que as lesões sofridas pelo militar da GNR "foram consequência direta e necessária da atuação do arguido".

Este caso aconteceu um ano antes da morte do agente da PSP Fábio Guerra que, em março de 2022, foi morto por Cláudio Coimbra e um outro ex-fuzileiro, Vadym Hrinko, à porta de outra discoteca lisboeta.