INEM admite dívidas aos bombeiros e invoca "necessidade de reforço orçamental"

O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) invocou esta sexta-feira a "necessidade de reforço orçamental" próprio para justificar a existência de dívidas aos bombeiros pela assistência pré-hospitalar prestada pelas corporações, garantindo estar disponível para dialogar.

"O INEM reconhece a existência de valores em regularização no âmbito da execução do acordo com os seus parceiros, situação que decorre da necessidade de reforço orçamental do Instituto, o que será resolvido por via da revisão orgânica em curso", confirmou este sábado, num esclarecimento remetido à Lusa, o organismo.

O Conselho Nacional da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) aprovou este sábado por unanimidade rescindir o acordo de cooperação assinado em 2025 com o INEM para a prestação de socorro pré-hospitalar, anunciou hoje o presidente da organização, precisando que o valor em dívida às corporações de bombeiros é de "cerca de 20 milhões de euros".

"A questão não é o valor, é o incumprimento do contrato", afirmou, em declarações à Lusa, António Nunes.

Na nota, o INEM não confirma o montante referido pela LBP, mas assegura "que os pagamentos estão fechados até janeiro deste ano" e que, em relação a fevereiro, uma componente está paga e a outra "em processamento na próxima semana".

"Quanto ao acordo para 2026, embora se tenha chegado a um entendimento, não é possível aplicá-lo de imediato, no atual quadro de financiamento, sob pena de agravar a situação para todos os parceiros", acrescenta o INEM.

Segundo António Nunes, com a denúncia do acordo, o INEM terá, dentro de 120 dias, "de negociar com cada uma das associações humanitárias" de bombeiros o montante a pagar pela prestação de assistência pré-hospitalar, quando neste momento este é igual para todas.

Questionado sobre se a LBP admite voltar atrás, caso o INEM passe a respeitar o protocolo, o presidente da Liga respondeu estar disponível para "negociar um novo acordo", no qual seja "explícito e claro" o que acontece em caso de incumprimento pelo Instituto, tal como já ocorre com as corporações.

"O INEM mantém a disponibilidade de diálogo com a LBP, com vista a ultrapassar a situação e assegurar a continuidade da resposta de emergência médica pré-hospitalar, no seio dos bombeiros, como até agora tem sido prestado à população", conclui o Instituto no comunicado.

O protocolo em causa foi celebrado entre o INEM e a LBP em 28 de fevereiro de 2025 e, entre outros aspetos, implicou um aumento em dois mil euros por mês, de 6.690 para 8.690 euros, do subsídio pago às corporações de bombeiros.

"O grande objetivo deste acordo é tornar sustentável esta colaboração entre o INEM e os parceiros, nomeadamente os corpos de bombeiros de Portugal, e também mais flexível e fácil de gerir", salientou na altura, em declarações à Lusa, o então presidente do Instituto, Sérgio Janeiro.