Carta Educativa de Lisboa aprovada. Escola Rainha Santa Isabel muda mesmo de agrupamento

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou esta terça-feira a Carta Educativa com os votos a favor do PSD, CDS, IL e Chega, e reprovou uma proposta do BE para manter a Escola Básica Rainha Santa Isabel no atual agrupamento.

A proposta da Câmara Municipal de Lisboa (CML) foi discutida e aprovada com o voto contra do BE e com a abstenção de PS, Livre, PAN, PCP e PEV.

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Na apresentação da proposta, o vereador da Educação, Rodrigo Mello Gonçalves (IL) destacou que "com esta carta Lisboa está mais preparada para responder aos desafios da educação", apontando que o documento não é estanque e terá monitorização permanente, para que não se chegue à situação atual, com uma "carta completamente desatualizada e desfasada da realidade".

A deputada relatora Sofia Lisboa (PCP) apresentou as recomendações da 7.ª Comissão Permanente da AML, aprovadas por unanimidade, salientando como "exigências mínimas" que a CML diligencie junto do Governo a revisão da portaria que estabelece o rácio de pessoal não docente e auxiliares nas escolas e que faça um levantamento rigoroso sobre a qualidade das refeições nas escolas, manifestando "forte preocupação" quanto à garantia do financiamento necessário para as intervenções previstas.

O PSD saudou uma carta "baseada em evidência atualizada e não em pressupostos irrealistas", com dados recentes, "projeções credíveis e uma leitura rigorosa da cidade".

Já o PS criticou a CML por não ter aproveitado a oportunidade de recorrer a fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a educação, citando um parecer interno tornado público em agosto de 2024 que aponta para que algumas escolas pudessem ter sido abrangidas pelas verbas comunitárias, "o que não se verificou por ausência de reação do município".

Na intervenção do BE, o ex-vereador da Educação na liderança PS com acordo com BE, Manuel Grilo, concentrou-se na transferência da Escola Básica Rainha Santa Isabel do Agrupamento Padre Bartolomeu de Gusmão para o Agrupamento Manuel da Maia, prevista na nova Carta Educativa de Lisboa, lembrando que os encarregados de educação se manifestaram contra a mudança, e apresentou uma proposta de alteração à carta, para manter a escola no atual agrupamento, que foi rejeitada com os votos contra de PSD, IL, CDS e Chega e a favor dos restantes partidos.

Já o PEV considerou que os investimentos "a 10 ou 15 anos não resolvem as necessidades educativas da cidade" e que "é preciso acelerar o ritmo da reabilitação, dado que existem 34 escolas que necessitam de intervenção urgente e muito urgente", enquanto o PCP considerou que se perdeu "a oportunidade de ouvir verdadeiramente de baixo para cima quem faz a escola" e sublinhou que a sua abstenção "será uma atitude de vigilância intransigente" à execução da carta.

O Chega recordou que em 2008 foram sinalizadas 59 novas escolas a construir, tendo sido apenas construídas sete, considerando que "este histórico obriga a prudência" e questionando se haverá capacidade real para executar as intervenções previstas, salientando também que em 388 estabelecimentos de ensino, 139 são públicos e 249 privados.

Já o CDS criticou a oposição por ter perdido "uma ótima oportunidade" para pedir desculpa pelo que não fez enquanto governou a cidade e rejeitou que a elaboração da nova carta não tenha envolvido todos os interessados, considerando que "se alguém não falou foi porque não quis".

A IL destacou como positivo a criação de um Observatório de Educação e a intenção de rever a carta a cada cinco anos, enquanto o PAN apontou como pontos negativos a manutenção de "um mapa educativo desigual" e a alteração de agrupamento da Escola Rainha Santa Isabel, dizendo não ficar esclarecido sobre a pertinência da mudança.

No encerramento do debate, o vereador Rodrigo Mello Gonçalves negou que a alteração de agrupamento tenha sido uma surpresa, apontando que já estava prevista na proposta de 2023, tendo sido do conhecimento de várias entidades, entre elas as juntas de freguesia da Estrela e de Campo de Ourique e as direções dos agrupamentos envolvidos.

"Estas matérias foram discutidas e analisadas em várias reuniões, não há aqui surpresa para ninguém", vincou, garantindo não haver "um único documento escrito, nomeadamente do agrupamento Padre Bartolomeu de Gusmão, a manifestar-se contra esta proposta de alteração".