Exames de português para motoristas TVDE, multas mais pesadas e matrículas para bicicletas. ACP propõe reforma do Código da Estrada

O Automóvel Club de Portugal (ACP) vai apresentar, esta quarta-feira, um conjunto de propostas para revisão do Código da Estrada. A iniciativa surge precisamente uma semana depois de o ministro da Administração Interna, Luís Neves, ter anunciado a intenção de avançar com um novo Código da Estrada.

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Em declarações à Renascença, o presidente do ACP, Carlos Barbosa, diz que o momento político pode permitir avançar com mudanças há muito defendidas. “Finalmente, temos um ministro que deu um murro na mesa. Até agora, só ouvimos conversas de estratégia, mas nada aconteceu. Finalmente, depois da matança da Páscoa, há um ministro que mete ordem e diz chega”, afirma.

Entre várias medidas, o ACP propõe uma transformação no campo da educação: a introdução obrigatória da segurança rodoviária em diferentes fases do ensino, incluindo uma disciplina específica nos segundo e terceiro ciclos. “Deve haver um ano letivo de segurança rodoviária com carácter obrigatório, porque isso é importantíssimo e já existe em alguns países”, defende.

Carlos Barbosa critica ainda o atual modelo de ensino da condução e defende mudanças na forma como os condutores são preparados. “As pessoas vão para as escolas de condução, não é para aprender a guiar, é para tirar a carta. E isso tem de mudar para que as pessoas aprendam realmente a conduzir”, nota.

A proposta inclui ainda avaliações médicas mais exigentes e formação obrigatória para condutores com carta há mais de 25 anos, com o objetivo de atualizar conhecimentos face às mudanças no ambiente rodoviário. “Ao fim de 25 anos, o ambiente rodoviário é completamente diferente. Os sinais não têm nada a ver com quando muitos tiraram a carta, por isso é uma reciclagem necessária para refrescar conhecimentos”, explica Carlos Barbosa.

Multas mais duras

O ACP defende tolerância zero ao álcool para condutores profissionais e de emergência, e o aumento das coimas para infrações graves. “Quando uma pessoa vai guiar com álcool, é um ato consciente, não é por distração. O mesmo acontece com o telemóvel. Sendo um ato consciente, deve ser bem castigado se ultrapassar o permitido”, diz Carlos Barbosa.

Entre as medidas está a possibilidade de cassação da carta durante quatro anos em caso de reincidência, bem como o agravamento das coimas para consumo de álcool e uso de telemóvel ao volante.

No caso das bicicletas, o ACP propõe a obrigatoriedade de seguro, matrícula e uso de capacete, apontando falhas na infraestrutura existente, para quem circula na via pública.

“Como não se dá segurança às bicicletas, é por esse caso que sejam os ciclistas que se protejam a eles próprios com capacete, para se forem abalroados por um carro ou se caírem e encontrarem um passeio ou outro obstáculo, que estejam protegidos. Porque deviam estar protegidos em ciclovias boas. Como não há ciclovias boas neste país e não são todas protegidas, ao menos que os ciclistas se protejam a eles próprios”, justifica Carlos Barbosa.

O pacote inclui ainda limites de velocidade junto a escolas e hospitais, novas regras de estacionamento e medidas para veículos elétricos e autónomos.

TVDE apertados

No setor dos transportes, especialmente no TVDE, o ACP defende um reforço das exigências para motoristas, incluindo prova de português para cidadãos estrangeiros e exame prático de condução.

“As pessoas têm que saber falar português, as pessoas têm que saber que eles sabem guiar, porque há muitos que a gente não sabe se sabem guiar ou não porque pedem uma carta nepalesa e que é trocada por uma carta portuguesa e não há qualquer espécie de exame, não há qualquer espécie de confronto com isso. E, portanto, é muito importante que os motoristas que são registados e que você vê cada vez mais de outros países sejam não só que saibam guiar, como saibam, como tenham a língua portuguesa presente”, diz Carlos Barbosa.

A proposta de exame prático de condução abrange todos os candidatos a motoristas, independentemente da nacionalidade, e visa garantir maior segurança e qualidade no serviço prestado. “O que queremos é que façam também um exame prático. Não é uma questão de serem estrangeiros ou portugueses, é para todos, para qualquer um”, esclarece o presidente do ACP.

Além disso, o ACP defende a criação de mecanismos de controlo do tempo de trabalho e maior rigor na atribuição de licenças.