Novo Código da Estrada proposto pelo ACP é "retrocesso na mobilidade"

A MUBi - Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta rejeita as propostas do Automóvel Club de Portugal (ACP) para uma reforma do Código da Estrada, que considerou "perigosamente desalinhadas" com a meta da mobilidade sustentável.

O ACP propôs uma “reforma estrutural” do Código da Estrada, como o Governo já equacionou, com um “aumento substancial das coimas e das penas para a condução sob o efeito de álcool”.

Nas propostas que serão apresentadas ao Ministério da Administração Interna, o ACP quer a obrigatoriedade de matrícula, seguro e uso de capacete para utilizadores de bicicletas, velocípedes a motor e de mobilidade elétrica.

Num comunicado, a MUBi disse que "rejeita firmemente" as medidas do ACP, que, "sob o pretexto da segurança rodoviária", transferem "a responsabilidade do risco rodoviário dos condutores de veículos motorizados (...) para os utilizadores de bicicleta, que são precisamente os que menos contribuem para o risco".

A associação sublinhou que a reforma do ACP "reconhece que uma parte significativa dos condutores portugueses demonstra, com demasiada frequência, dificuldade em manobrar com segurança máquinas de mais de uma tonelada, muitas vezes a velocidades excessivas".

As propostas do ACP são "formas injustificadas de burocratizar e desincentivar um dos modos de transporte mais seguros, eficientes e benéficos para a sociedade", defendeu a MUBi.

As medidas "ignoram de forma alarmante a evidência internacional, não encontrando paralelo nos países europeus com melhores índices de segurança rodoviária e de utilização da bicicleta", acrescentou a associação.

A MUBi sublinhou que outros países "têm reduzido o tráfego automóvel e as velocidades dentro das localidades, investido em infraestruturas seguras para todos os utilizadores e colocado a responsabilidade onde ela deve estar: nos veículos motorizados".

As propostas do ACP surgiram após o novo ministro da Administração Interna, Luís Neves, ter anunciado a necessidade de revisão do CE, ter reativado a Brigada de Trânsito da GNR e insistido em mais fiscalização aos condutores, depois de um aumento substancial de mortos e feridos graves em acidentes rodoviários durante a Páscoa.

A MUBi acusou o ACP de tentar desviar "a atenção das verdadeiras causas da insegurança rodoviária em Portugal: condutores em excesso de velocidade e outros comportamentos perigosos, fiscalização insuficiente e desenho inadequado das vias".

Adotar as medidas propostas pelo ACP levaria a uma redução do uso da bicicleta, um aumento da dependência do automóvel e "um retrocesso nos indicadores ambientais e de saúde pública" alertou a associação.

A MUBi defendeu que um novo Código da Estrada deve incluir "o limite padrão de 30 km/h em meio urbano" e incentivos à transferência do automóvel para "modos mais benignos e sustentáveis".