Lítio. Nova servidão administrativa concede à Savannah acesso a terrenos em Boticas

O Governo autorizou a constituição de servidão administrativa para 24 parcelas de terreno, em Boticas, concedendo à empresa Savannah acesso às propriedades privadas para trabalhos no âmbito da mina de lítio do Barroso.

Um despacho publicado esta quarta-feira em Diário da República (DR), assinado pelo secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Paulo Gil Barroca, refere que o Governo determinou declarar a utilidade pública da constituição de servidão administrativa, pelo prazo de um ano a contar da posse administrativa, nos termos do n.º5, sobre 24 parcelas.

A Savannah quer explorar lítio na área de Covas do Barroso, no norte do distrito de Vila Real, mas a mina é contestada por populares, autarcas e ambientalistas.

O Ministério do Ambiente já tinha autorizado uma primeira servidão em dezembro de 2024, que originou a apresentação de uma providência cautelar, por parte de proprietários de terreno, que levou à suspensão dos trabalhos de prospeção durante 15 dias em fevereiro de 2025.

Esta nova autorização atribui à empresa acesso a terrenos privados e dos baldios para desenvolvimento de trabalhos de geotecnia no âmbito do projeto lítio do Barroso.

A empresa concretizou, em comunicado, que este processo de servidão administrativa agora aprovado permite à Savannah Resources concluir o seu plano de trabalhos de geotecnia, assegurando acesso imediato aos terrenos de que ainda não é proprietária dentro da área de concessão mineira.

Estes trabalhos visam, acrescentou, uma otimização do conhecimento dos terrenos e fundações sobre as quais serão construídas a unidade de processamento e restantes infraestruturas necessárias para as próximas fases do projeto.

"É mais um passo no desenvolvimento do projeto lítio do Barroso. Já há algum tempo que o esperávamos e é um processo perfeitamente natural no desenvolvimento de qualquer projeto industrial", afirmou, citado em comunicado, o presidente executivo (CEO) da Savannah, Emanuel Proença.

A empresa explicou que este foi um processo "que demorou algum tempo" e obrigou a adiar alguns prazos que queria antecipar.

"Mas, agora que a servidão administrativa foi finalmente aprovada, o nosso foco é o de desenvolver os trabalhos de geotecnia de forma profissional como sempre temos feito", salientou Emanuel Proença, antecipando contestação por parte dos opositores à exploração da mina em Covas do Barroso.

A concessionária disse ainda que, tal como no processo relativo à servidão administrativa aprovada em 2024, irá agora proceder "ao contacto com todas as partes interessadas e proprietários dos terrenos com vista ao pagamento das compensações devidas, bem como prosseguir com os contactos próximos com as autoridades relevantes para assegurar um processo transparente e eficiente".

Segundo o despacho publicado em DR, as indemnizações devidas aos proprietários dos prédios, pela constituição da servidão administrativa, serão suportadas pela concessionária.

Findos os trabalhos aprovados ou o prazo previsto, a concessionária deve remover as instalações ou construções efetuadas, promover o tratamento adequado dos resíduos produzidos e efetuar a recuperação paisagística da área ocupada, de acordo com o programa de trabalhos e com o plano de lavra aprovado.

Para a Savannah, este desenvolvimento permite também o "reatar dos processos de contratação de novos colaboradores e de contratação de serviços locais".

Adiantou ainda que, numa primeira fase, os trabalhos a desenvolver irão centrar-se na limpeza e preparação dos terrenos, seguidos de uma segunda fase de execução de sondagens e poços geotécnicos, sendo todos estes considerados trabalhos de baixa profundidade e reduzido impacte.

O projeto mineiro foi viabilizado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), com a emissão de uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada em 2023.