Pacote laboral: CIP cede à UGT e pede luz verde para três propostas dos patrões

Assustada com a proposta do Chega, que sugeriu reduzir a idade mínima de reforma em troca de um acordo no código de trabalho, a CIP passou a bola à UGT. Os patrões deixam passar todas as "linhas vermelhas" sugeridas pela central sindical.

Na véspera da última reunião da concertação social antes da proposta de revisão do Código de Trabalho chegar ao Parlamento, a CIP — para quem as negociações em torno do pacote laboral foram marcadas por medo e falta de verdade — cede em cinco pontos. As tais linhas vermelhas da UGT.

"No outsourcing, na reintegração de trabalhadores despedidos de forma ilícita, no banco de horas individual, na formação contínua e nas questões de arbitragem na convenção coletiva", explicou o vice-presidente da Confederação Empresarial de Portugal em conferência de imprensa.

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Proposta "perigosíssima" de um partido político

Armindo Monteiro fez questão de sublinhar que não se trata de atirar a toalha ao chão, mas de ter sentido de responsabilidade, porque o país não compreenderia foco "no pouco que separa" patrões de sindicatos, depois de nove meses de negociações.

Mas, como admitiu, para a posição da CIP também contribuiu a proposta "perigosíssima" feita por um partido político, sem nunca nomear o Chega, que propôs reduzir a idade de reforma para aceitar o pacote laboral do Governo.

CIP pede luz verde da UGT em três propostas

Agora, e sublinhando que não são uma condição, a CIP espera que a UGT dê luz verde a três propostas dos patrões.

O pagamento de "um 15º mês, isento de IRS e TSU", a isenção em 50% de IRS no trabalho extraordinário e por turnos e que essa verba, de 50%, canalizada para um fundo complementar de reforma, que beneficiará uma conta individual desse trabalhador.

Quanto à posição da CGTP, que marcou para dia 3 de Junho uma greve geral, Armindo Monteiro critica-a, ainda para mais depois destas propostas dos patrões.

"Não há trabalho gratuito, não há condições de despedimento, nem diminuição de direito à greve, dos direitos sindicais, da parentalidade. Então, a CGTP é contra o quê? Contra o que não está cá?", questiona.

Ainda assim, o líder da CIP está convencido de que não só a UGT tem condições para aceitar o acordo, como seria interessante que ambas as centrais sindicais pudessem submeter um documento conjunto com as entidades patronais.

E será que esse documento seria aceite pelo Governo? “O Governo não pode ser contra a posição maioritária da concertação social", adianta. "É pouco provável que contrarie uma posição conjunta."