Libertado um dos arguidos do caso da esquadra do Rato

Um dos 16 detidos no âmbito dos casos de tortura e violações na esquadra da PSP do Rato foi esta quinta-feira libertado, depois de o juiz de instrução criminal ter considerado que a sua detenção foi ilegal.

A informação foi avançada pelo advogado do arguido agora libertado - o único civil deste caso -, Pedro Madureira, que explicou aos jornalistas, à porta do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, ter feito um pedido de "habeas corpus", alegando que a detenção não cumpriu os pressupostos legais.

O pedido foi aceite pelo juiz de instrução criminal que está hoje a ouvir em primeiro interrogatório os detidos relacionados com o caso.

Entre os 16 detidos, há 15 polícias - 13 agentes e dois chefes.

Com a detenção dos 15 polícias na terça-feira, aumenta para 24 o número de elementos da Polícia de Segurança Pública envolvidos no processo de alegadas torturas e violações a pessoas vulneráveis como toxicodependentes e sem-abrigo, na sua maioria estrangeiros, na esquadra do Rato, numa investigação denunciada pela PSP.

Muitos desses abusos foram filmados e partilhados em grupos de WhatsApp com dezenas de outros agentes.

Na terça-feira, o Ministério Público e a PSP realizaram 30 buscas, domiciliárias e em esquadras, tendo sido detidos 15 polícias e um civil, num inquérito que investiga a eventual prática de crimes como "tortura grave, violação, abuso de poder, ofensas à integridade física qualificadas", segundo um comunicado sobre um inquérito tutelado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, relativo a factos ocorridos nas esquadras do Rato e do Bairro Alto.

O ministro da Administração Interna, Luís Neves, afirmou que os 15 polícias visados exercem funções e "de alguma forma poderão ter interagido com o comportamento desviante" ocorrido em 2024 e 2025 na esquadra do Rato.

Na primeira operação relacionada com este caso, em julho de 2025, foram detidos dois agentes da PSP, de 22 e 26 anos, e que vão ser julgados por crimes de tortura, violação e abuso de poder, entre outros, determinou em 27 de abril de 2026 o Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa.

Outros sete polícias foram detidos em março de 2026 e estão a aguardar em prisão preventiva o desfecho da investigação, que poderá ou não culminar numa acusação do Ministério Público pelos mesmos crimes.