Um dos polícias detidos no caso da esquadra do Rato já foi libertado

Um dos 15 polícias detidos na terça-feira no âmbito dos casos de tortura e violações na esquadra da PSP do Rato, em Lisboa, foi libertado, confirmou esta quinta-feira à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR).

O Ministério Público, explicou a PGR, "na sequência de diligências complementares que realizou na data da operação, procedeu à imediata libertação de um arguido por se terem alterado as circunstâncias que determinaram a sua detenção".

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Além deste arguido libertado, também outro detido deste processo – o único que não é polícia – foi libertado esta quinta-feira, depois de o Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa ter aceitado o pedido de habeas corpus da sua defesa, considerando ilegal a detenção. Trata-se de um segurança privado.

A informação sobre o pedido de habeas corpus foi avançada pelo advogado do arguido, Pedro Madureira, que explicou aos jornalistas, à porta do tribunal, ter feito um pedido de habeas corpus, alegando que a detenção não cumpriu os pressupostos legais.

A identificação dos detidos decorreu de manhã e durante a tarde desta quinta-feira decorrerá o interrogatório dos 14 arguidos que se encontram detidos no Comando Metropolitano de Lisboa da PSP.

Entre os 16 detidos na terça-feira, há 15 polícias – 13 agentes e dois chefes –, aumentando para 24 o número de elementos da Polícia de Segurança Pública envolvidos no processo de alegadas torturas e violações a pessoas vulneráveis como toxicodependentes e sem-abrigo, na sua maioria estrangeiros, na esquadra do Rato, numa investigação denunciada pela PSP.

Muitos desses abusos foram filmados e partilhados em grupos de WhatsApp com dezenas de outros agentes.

Na terça-feira, o Ministério Público e a PSP realizaram 30 buscas, domiciliárias e em esquadras, tendo sido detidos 15 polícias e um civil, num inquérito que investiga a eventual prática de crimes como "tortura grave, violação, abuso de poder, ofensas à integridade física qualificadas", segundo um comunicado sobre um inquérito tutelado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, relativo a factos ocorridos nas esquadras do Rato e do Bairro Alto.

O ministro da Administração Interna, Luís Neves, afirmou que os 15 polícias visados exercem funções e "de alguma forma poderão ter interagido com o comportamento desviante" ocorrido em 2024 e 2025 na esquadra do Rato.

Na primeira, foram detidos dois agentes da PSP, de 22 e 26 anos, e que vão ser julgados por crimes de tortura, violação e abuso de poder, entre outros, determinou em 27 de abril de 2026 o Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa.

Outros sete polícias foram detidos em março de 2026 e estão a aguardar em prisão preventiva o desfecho da investigação, que poderá ou não culminar numa acusação do Ministério Público pelos mesmos crimes.