Miguel Arruda e a mulher vão a julgamento no caso do furto de malas no aeroporto

O ex-deputado do Chega Miguel Arruda e a mulher vão a julgamento no caso do furto de malas no aeroporto Humberto Delgado, decidiu esta sexta-feira o Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa.

Os dois arguidos deste processo, Miguel Arruda e a sua mulher, pediram a abertura de instrução – que é facultativa, antecede a fase de julgamento e tem com objetivo avaliar se existem, ou não, indícios suficientes para julgar –, tendo o tribunal rejeitado o pedido do antigo deputado do Chega e aceitado o da defesa da sua mulher.

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Esta sexta-feira, o juiz responsável pela instrução deste processo, Nuno Dias Costa, decidiu que a mulher de Miguel Arruda vai a julgamento, considerando os três argumentos apresentados pela defesa totalmente infundados.

A mulher do ex-deputado do Chega defendeu a nulidade do inquérito, alegando não ter sido confrontada com os factos que constam na acusação, defendeu que os factos descritos pelo Ministério Público em relação a si não constituem crime e defendeu também que o mandado de busca a casa deveria ser considerado nulo, uma vez que não abrangia todas as partes da habitação.

O juiz Nuno Dias Costa não acolheu nenhum dos argumentos apresentados, referindo que "os factos que lá [na acusação] estão descritos constituem crime, nomeadamente o de recetação", crime pelo qual está acusada a mulher de Miguel Arruda.

Casal Arruda acusado de duas dezenas de crimes

O ex-deputado do Chega está acusado de 21 crimes de furto qualificado – 20 na forma consumada e um na forma tentada – e a sua mulher está acusada de um crime de recetação, por ter, alegadamente, recebido e utilizado roupa e outros bens que sabia que tinham sido roubados.

Miguel Arruda, de 41 anos, foi eleito deputado à Assembleia da República pelo Chega em março de 2024, passou a deputado independente depois de ter sido constituído arguido em janeiro de 2025 e, quando o processo foi conhecido, negou a prática dos crimes.

Para o MP, o antigo eleito pelo círculo dos Açores terá aproveitado o facto de viajar semanalmente entre Ponta Delgada, onde residia, e Lisboa, onde trabalhava, num horário de baixa afluência no Aeroporto Humberto Delgado para desviar, em pelo menos oito dias, mais de uma dezena de malas de outras pessoas dos tapetes de recolha de bagagem do seu e de outros voos.

Noutros três dias, terá igualmente percorrido a área de recolha de bagagens em busca de malas de outras pessoas, mas não encontrou nenhuma sem vigilância.

O valor do conteúdo das malas de que Miguel Arruda se terá apropriado não foi, na maioria dos casos, apurado, mas só duas delas tinham roupa, calçado e bolsas de marcas de luxo avaliadas globalmente em quase 12 mil euros.

De acordo com a acusação, alguns dos artigos terão sido oferecidos pelo então deputado à mulher e outros postos à venda por este na plataforma digital Vinted, incluindo com a morada da Assembleia da República, em Lisboa.

Só no gabinete de Miguel Arruda no parlamento foram apreendidas pela PSP, em 27 de janeiro de 2025, seis malas de viagem e uma mochila aparentemente de desconhecidos.

Miguel Arruda, que tal como a mulher está em liberdade sujeito a termo de identidade e residência, não é deputado na atual legislatura.