Agressões em esquadras da PSP. Quatro agentes ficam em prisão preventiva até instalação de pulseira eletrónica

O Tribunal Central de Instrução Criminal determinou esta segunda-feira que quatro agentes da PSP, entre os quais um chefe, fiquem em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora até serem verificadas as condições necessárias para a aplicação de vigilância eletrónica nas respetivas habitações, no âmbito do processo que investiga alegados crimes de tortura e maus-tratos nas esquadras do Rato e do Bairro Alto, em Lisboa.

A decisão foi conhecida após esclarecimento prestado pelo Conselho Superior da Magistratura, depois de inicialmente ter sido avançado à saída do tribunal que apenas três agentes ficariam sujeitos a prisão domiciliária com pulseira eletrónica.

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A juíza de instrução Ana Margarida Correia indiciou os quatro agentes pela prática de um crime de abuso de poder e dois crimes de tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos. Além da medida de coação mais gravosa, os arguidos ficaram proibidos de contactar, “por qualquer meio ou por interposta pessoa”, com as vítimas.

Outros dois agentes, indiciados por um crime de abuso de poder e um crime de tortura e outros tratamentos cruéis, ficaram suspensos do exercício de funções e impedidos de contactar com os ofendidos.

Já os restantes oito agentes da PSP saíram em liberdade, ficando apenas sujeitos a termo de identidade e residência.

À saída da sessão, o advogado Carlos Melo Alves, que representa vários dos arguidos, tinha indicado que três agentes ficariam em prisão domiciliária, três suspensos de funções e oito sujeitos apenas a termo de identidade e residência.

O Ministério Público tinha pedido prisão preventiva para quatro polícias, vigilância eletrónica para outros quatro e liberdade com suspensão de funções para os restantes envolvidos.

Ao todo, o processo envolve 14 suspeitos investigados por 19 crimes de tortura, além de crimes de ofensa à integridade física, abuso de poder e falsificação de documentos.

Durante a operação policial realizada na passada terça-feira, foi ainda detido um agente que acabou libertado pouco depois, bem como um civil, que saiu em liberdade na quinta-feira após o tribunal aceitar um pedido de habeas corpus por detenção ilegal.

Com a detenção de 15 polícias — 13 agentes e dois chefes — sobe para 24 o número de elementos da PSP envolvidos na investigação sobre alegadas torturas e violações ocorridas nas esquadras do Largo do Rato e do Bairro Alto, um caso cuja investigação teve origem numa denúncia interna da própria PSP.

[notícia atualizada às 12h42 de 11 de maio de 2026]