CGTP entrega esta segunda-feira pré-aviso de greve geral para "derrotar o pacote laboral"

Uma delegação da Comissão Executiva da CGTP vai deslocar-se esta segunda-feira ao Ministério do Trabalho, em Lisboa, para entregar o pré-aviso da greve geral agendada para 03 de junho contra as alterações à lei laboral, cujas negociações terminaram sem acordo.

A delegação será encabeçada pelo secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, sendo que a entrega do pré-aviso acontece depois de as negociações sobre as alterações à legislação laboral terem terminado, na quinta-feira, sem acordo entre o Governo e os parceiros sociais em sede de Concertação Social. .

A paralisação foi anunciada ainda antes de terem terminado as negociações e o lema é "Derrotar o pacote laboral", segundo o cartaz que tem sido divulgado pela Intersindical.

O anteprojeto de reforma da legislação laboral, intitulado "Trabalho XXI", foi apresentado pelo Governo de Luís Montenegro (PSD e CDS-PP) em 24 de julho de 2025 como uma revisão "profunda" do Código de Trabalho, ao contemplar mais de 100 alterações. .

As alterações propostas em julho mereceram um rotundo "não" das centrais sindicais, que argumentaram que é um "ataque" aos direitos dos trabalhadores, tendo levado CGTP e UGT a avançarem para uma greve geral convergente em 11 de dezembro de 2025. .

Nos últimos meses, o Governo optou por reunir-se com a UGT e com as quatro confederações empresariais no Ministério do Trabalho, deixando a CGTP de fora, argumentando que a central sindical se colocou desde o início à margem das negociações ao exigir desde o início a retirada da proposta.

A CGTP acusou o Governo de ser "profundamente antidemocrático" e de ter uma atitude "anticonstitucional" ao convocar "reuniões paralelas" às reuniões plenárias de Concertação Social.

Terminado o processo em Concertação Social, o Governo vai submeter uma proposta de lei ao parlamento baseada no anteprojeto inicial e com os "contributos que considera úteis e que retirou deste processo", reiterou Palma Ramalho, na quinta-feira. .

Em entrevista à Sic Notícias, a ministra do Trabalho manifestou vontade de negociar com o PS e o Chega a reforma laboral no parlamento, mas considerou insustentável a condição imposta por André Ventura de descida da idade da reforma.