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Governo suspende entrada nas escolas de empresa que vende cursos

13 mai, 2026 - 11:35 • João Malheiro , Fátima Casanova

A AGSE pede aos diretores escolares que salvaguardem "que as atividades cumprem finalidades educativas, que a escola não seja utilizada para promoção comercial e que os direitos e dados dos alunos e encarregados de educação sejam devidamente protegidos".

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O Governo ordena a suspensão de "qualquer colaboração ou atividade em curso" com a empresa que vende cursos nas escolas mediante a assinatura de um contrato que, no imediato, leva os pais a pagarem cerca de 90 euros de inscrição, até que tudo seja esclarecido.

A situação foi noticiada pelo jornal digital PÁGINA UM e confirmada pela Renascença. Os cursos serão de inglês e de outros conteúdos não relacionados com o programa curricular.

Em resposta a um pedido de esclarecimento da Renascença, o Ministério da Educação refere que tomou conhecimento de queixas sobre este caso e solicitou um esclarecimento junto da Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE). O número de queixas que tem chegado à Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) aumentou, consideravelmente, nos últimos meses. As famílias que se sentem lesadas são, sobretudo, da região da Grande Lisboa, mas também do Porto.

Depois de apurado, a AGSE enviou para Agrupamentos Escolares e Escolas não Agrupadas uma nota que indica que "não tem qualquer conhecimento da entidade denominada Associação Internacional Lusófona para a Educação (AILE), nem das atividades por esta desenvolvidas em contexto escolar" e não autorizou "a realização de atividades por aquela associação em contexto escolar, nos termos em que têm sido reportadas".

"É facto que a aplicação de determinados inquéritos foi, à data, aprovada pela então DGE, mas exclusivamente para fins de investigação, não se substituindo à posterior autorização para a sua realização a conceder pela escola.Todavia, essa aprovação não abrangia a realização de outras atividades, nomeadamente contactos posteriores com encarregados de educação com outras finalidades", refere a orientação enviada às escolas.

A AGSE pede aos diretores escolares que salvaguardem "que as atividades cumprem finalidades educativas, que a escola não seja utilizada para promoção comercial e que os direitos e dados dos alunos e encarregados de educação sejam devidamente protegidos".

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