Vórtex. Leitura do acórdão adiada para depois das férias judiciais

O processo Vórtex só vai ter o seu desfecho após as férias judiciais, depois de o tribunal ter adiado pela terceira vez a leitura do acórdão deste caso de corrupção na Câmara de Espinho, envolvendo dois ex-autarcas.

A leitura do acórdão estava marcada para a próxima sexta-feira, no Tribunal de Espinho, no distrito de Aveiro, mas a sessão foi adiada por impossibilidade do juiz presidente do coletivo que julgou o caso, segundo um despacho datado de terça-feira, a que a Lusa teve hoje acesso.

No documento, o juiz Carlos Azevedo refere que não será possível proceder à leitura do acórdão no próximo dia 22 de maio, designando para o efeito o dia 04 de setembro, pelas 09h30.

O magistrado lembra que este processo é "de grande dimensão e reveste excecional complexidade, envolvendo a apreciação de questões técnicas de arquitetura e urbanismo e a tramitação de vários procedimentos administrativos, tendo o julgamento decorrido ao longo de 140 sessões".

O juiz alega ainda que assumiu a 07 de abril a presidência do Tribunal da Comarca de Aveiro, um cargo que considera "particularmente exigente, requerendo uma presença efetiva e uma disponibilidade permanente, revelando-se muito absorvente".

O processo que começou a ser julgado a 05 de setembro de 2024, no Tribunal de Espinho, teve a leitura do acórdão marcada inicialmente para 20 de março, mas a sessão foi adiada uma primeira vez para 17 de abril e foi depois remarcada para 22 de maio.

Em causa estão atos de corrupção alegadamente praticados por dois ex-presidentes da Câmara de Espinho, Miguel Reis e Pinto Moreira, num processo que tem mais seis arguidos singulares e cinco empresas, relacionado com projetos imobiliários e licenciamentos urbanísticos.

O processo está centrado em "projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos".

A operação culminou em 10 de janeiro de 2023 com a detenção do então presidente da câmara, Miguel Reis, o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia, um arquiteto e dois empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.

Em 10 de julho do mesmo ano, o Ministério Público (MP) deduziria acusação contra oito arguidos e cinco empresas, incluindo o então deputado do PSD Pinto Moreira, o qual foi o antecessor de Miguel Reis na autarquia.

Miguel Reis está acusado de quatro crimes de corrupção passiva e cinco de prevaricação, enquanto Pinto Moreira responde por dois crimes de corrupção passiva, um de tráfico de influência e outro de violação das regras urbanísticas.

Nas alegações finais, o MP pediu a condenação dos dois ex-autarcas a penas entre os cinco e nove anos de prisão.

O empresário Francisco Pessegueiro, para quem o MP pediu uma pena entre os três e os sete anos de prisão, está acusado de oito crimes de corrupção ativa, um de tráfico de influência, cinco de prevaricação e de dois crimes de violação das regras urbanísticas.

Miguel Reis e Francisco Pessegueiro chegaram a estar em prisão preventiva, mas foram, entretanto, libertados.