Casamentos forçados de menores são "problema estrutural que ninguém quer discutir"

“Finalmente tornou-se visível” a realidade dos casamentos forçados de menores, diz à Renascença o juiz desembargador jubilado Eurico Reis, para quem este é "um problema estrutural que ninguém quer discutir".

É desta forma que o magistrado reage ao facto de as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) terem registado, no ano passado, 54 casos de casamento precoce ou forçado envolvendo menores. Uma realidade que entrou pela primeira vez nas estatísticas oficiais do sistema de proteção infantil e que foi incluída no Relatório Anual das CPCJ, apresentado esta quarta-feira em Anadia.

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Eurico Reis, especialista em Direito de Família e Menores, considera desde logo que “é bom que finalmente uma realidade que estava submersa, passe a ficar à tona de água, seja visível e seja suscetível de ser debatida pela comunidade”.

Considera que esta é uma realidade que “as pessoas, que lidam com este tipo de problemas, já conheciam”.

Eurico Reis acredita que “haverá mais situações que não foram denunciadas, porque as comunidades onde estes atos são praticados tendem a fechar-se, a ocultar o problema, porque entendem que é uma prática normal e adequada do ponto de vista cultural.

Nestas declarações à Renascença, o juiz desembargador lembra que, “do ponto de vista da legalidade, esses casamentos não existem, são atos ilícitos”.

Situações “chocantes e violadoras dos direitos humanos mais fundamentais”

Em declarações à Renascença, Eurico Reis defende que “seria importante encontrar medidas mais expeditas que pudessem dar uma resposta imediata” aos casamentos forçados de menores, admitindo que neste momento “o sistema judiciário não tem previstas medidas mais eficazes”.

O especialista em Direito de Família e Menores e antigo comentador da Renascença considera que o problema do casamento precoce ou forçado “obriga uma alteração estrutural das respostas da sociedade, a ações que não devem ser entendidas como normais”, considerando que a “CPCJ não está preparada para responder a estas situações”.

Eurico Reis defende que deveria ser possível “uma decisão judicial que afastasse esses menores do meio onde o crime foi cometido”, acrescentando que esta “seria uma solução mais adequada do que o sistema das CPCJ, que é um sistema moroso, que envolve muita gente, umas funcionam muito bem, mas outras têm um funcionamento apático”.

O juiz desembargador conclui que “este é um problema estrutural que ninguém quer discutir, desde juízes, procuradores até à classe política e academia e depois somos confrontados com estas situações, que são chocantes e violadoras dos direitos humanos mais fundamentais, ainda por cima de menores, que deveriam merecer a maior proteção”.