Houve 54 casamentos forçados de menores em Portugal em 2025

As Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) registaram pela primeira vez em Portugal casos de casamento precoce ou forçado envolvendo menores. O dado consta do Sumário Executivo do Relatório Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ, a que a Renascença teve acesso, e revela a existência de 54 situações sinalizadas em 2025.

O fenómeno surge identificado pela primeira vez no relatório como uma tipologia específica de perigo, num contexto em que o sistema de proteção de crianças e jovens enfrenta um aumento continuado de processos e novas realidades sociais cada vez mais complexas.

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Segundo o documento, as CPCJ movimentaram em 2025 um total de 94.743 processos, dos quais mais de 60 mil correspondem a novos casos. O relatório fala numa “tendência estrutural de crescimento (+29% em 4 anos)”, evidenciando a crescente pressão sobre as comissões.

Casamentos forçados entram pela primeira vez nas estatísticas

A referência aos casamentos precoces ou forçados representa uma novidade no sistema de sinalização das CPCJ e surge associada às preocupações crescentes com formas de violência e controlo exercidas sobre menores.

Embora o documento não detalhe os contextos específicos destes 54 casos, a inclusão desta tipologia nas estatísticas oficiais demonstra que o fenómeno começou a ter expressão suficiente para justificar acompanhamento por parte das estruturas de proteção.

Especialistas têm alertado, nos últimos anos, para a existência de situações de casamento precoce associadas a contextos culturais, familiares ou de vulnerabilidade social, frequentemente acompanhadas por abandono escolar, controlo sobre a liberdade individual e exposição a violência física ou psicológica.

Negligência e violência doméstica continuam a liderar

Apesar do aparecimento desta nova realidade, a negligência e a violência doméstica continuam a ser as principais causas de intervenção das CPCJ. O relatório indica que estas duas tipologias predominam nas comunicações recebidas pelas comissões.

A violência doméstica foi mesmo “a tipologia de perigo que mais motivou a aplicação de medidas de promoção e proteção”, num total de 6.420 medidas aplicadas ao longo de 2025.

Já os casos de negligência afetam sobretudo crianças em idade precoce, enquanto os chamados comportamentos de perigo aumentam significativamente durante a adolescência.

Mais de 62 mil sinalizações às CPCJ

As CPCJ receberam 62.204 comunicações em 2025, sendo as forças de segurança e os estabelecimentos de ensino as entidades que mais sinalizações fizeram às autoridades de proteção infantil.

O relatório destaca ainda o crescimento das denúncias anónimas, refletindo uma maior sensibilidade social para situações de risco envolvendo menores.

Ao nível territorial, o sistema atingiu cobertura total do país, com 315 CPCJ distribuídas pelos 308 concelhos portugueses.

Falta de recursos preocupa

Apesar do aumento da atividade, o relatório alerta para dificuldades estruturais no funcionamento das comissões. Atualmente, existem 796 membros em falta e apenas 27% das CPCJ têm composição completa.

O documento refere ainda que há comissões sem presidente ou secretário, situação que condiciona o normal funcionamento das estruturas locais de proteção.

Nas conclusões estratégicas, o relatório defende o reforço dos recursos humanos, maior estabilidade organizacional e uma aposta mais forte na prevenção e articulação entre instituições.

O documento sublinha também a necessidade de melhorar a “literacia institucional, confiança com as famílias e articulação interinstitucional”, defendendo uma “monitorização estratégica contínua” para responder às novas formas de risco que afetam crianças e jovens em Portugal.