PSD de Almada critica "inação" na reconstrução de casas, autarca rejeita responsabilidades

A oposição social-democrata na Câmara Almada acusa a autarquia de “inação”, no dia em que o jornal Público noticia que o município tem pendentes para avaliação 83 candidaturas a apoios à recuperação de habitação, após as tempestades do início do ano.

O vereador do PSD, Paulo Sabino, aponta falhas na gestão deste processo e responsabiliza a autarquia liderada pela socialista Inês de Medeiros.

"Não me espanta este tipo de inoperância e inação porque é isso que tem acontecido em várias matérias e nesta em particular. Estamos a falar de habitação e de pessoas que ficaram desalojadas e não têm uma resposta. A Câmara, por mais que não tenha soluções para dar, pelo menos tem a obrigação de poder articular com várias entidades aí tem falhado, na informação, nessa prestação de proximidade com os moradores", adianta Paulo Sabino à Renascença.

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Em resposta, a presidente da autarquia rejeita as acusações. A socialista Inês de Medeiros aponta o dedo à Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) que apenas na sexta-feira passada disponibilizou online os formulários para formalizar as candidaturas.

"As 14 candidaturas que foram apresentadas à Câmara foram todas analisadas em tempo recorde. Ficámos a saber no dia 22, ou seja, na sexta-feira passada que havia 80 candidaturas por avaliar. Ora, só no dia 22 é que tivemos todos os dados e informações na dita plataforma para poder fazer a avaliação necessária. O que eu acho extraordinário é quando os instrumentos para as câmaras fazerem o seu trabalho estão operacionais a uma sexta-feira e na segunda já há notícias a dizer que os municípios não estão a cumprir. Essa é que é a minha indignação", declara.

Inês de Medeiros queixa-se da metodologia para a emissão online dos pareceres dos serviços municipais às candidaturas apresentadas por particulares para apoios à habitação própria e permanente. A autarca afirma que os municípios não podem responder por estas falhas e entende que o Governo também tem responsabilidades.

“As perguntas não devem ser feitas para os municípios. Não falo só de Almada, falo de todos os municípios. As perguntas devem ser feitas ou ao Governo ou à CCDR e a quem está a gerir essas questões. Já basta de, sempre que o Governo está aflito relativamente a estes apoios, tentar chutar para cima dos municípios”, aponta.

À oposição na autarquia, Inês de Medeiros recomenda que se inteire melhor dos processos e acompanhe o trabalho da autarquia, no terreno.

"Acho que é sempre muito fácil fazer comentários sobre processos que se de desconhecem completamente. Quando os senhores vereadores da oposição quiserem saber como está o processo, basta perguntarem", remata.

Em fevereiro passado, a presidente da Câmara de Almada criticou a decisão do Governo que alargou a situação de calamidade a mais 22 municípios atingidos pelo temporal, mas deixou de fora aquele concelho da Margem Sul do Tejo. Inês de Medeiros diz não compreender os critérios do Governo.

Esta terça-feira, o jornal Público escreve que a pouco mais de um mês do final do prazo indicado pelo Governo para a entrega dos apoios financeiros para a reconstrução de casas, existem 72 câmaras que ainda não avaliaram qualquer habitação.