DECO exige ao Estado compensações para quem perde voos devido ao controlo de fronteiras

A DECO defende a “criação de um mecanismo de compensação” para os passageiros que percam os voos devido às longas filas que se têm formado no controlo de fronteiras dos aeroportos.

Entende a Associação para a Defesa do Consumidor que “têm-se somado os constrangimentos nos diferentes aeroportos do país associados à implementação do sistema europeu de controlo de fronteiras”, sem que se tenha acautelado os direitos dos passageiros.

A DECO responsabiliza o Estado português pede compensações para os passageiros. O pedido já seguiu por carta para os Ministérios das Infraestruturas e da Administração Interna.

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Em declarações à Renascença, Paulo Fonseca, jurista da DECO, refere que em causa estão “serviços que dizem respeito a estas duas tutelas para que criem estes mecanismos de compensação e não obriguem os consumidores, que tenham sofrido os danos, a ter que se sujeitar às vias judiciais, que serão morosas para resolver um problema que não foi por eles criado”.

Paulo Fonseca diz que o primeiro alerta da DECO sobre a situação nos aeroportos “foi feito há dois anos sobre a necessidade de adotar soluções automatizadas e ter planos de contingência para assegurar que os passageiros consigam embarcar”.

Decorrido este tempo, o jurista da DECO lamenta que o “Governo ainda não tenha tido uma palavra para os passageiros, que estão a sofrer prejuízos”.

Paulo Fonseca diz que “o grande problema é que, se o passageiro não embarca, é considerado que a culpa é do próprio e não há uma indemnização que esteja prevista para o caso de o passageiro tenha de permanecer numa fila interminável e com isso acabe por perder o respetivo voo”.

Nestas declarações à Renascença, o jurista da DECO considera que é “fácil fazer as contas” para definir uma compensação, “basta pensar no valor do voo que o passageiro perdeu, se tinha outro voo a seguir, e um hotel para pernoitar, são danos patrimoniais factuais, que são claros e demonstráveis pelo consumidor”.

“Comissão Europeia já tinha apontado o dedo a Portugal”

Paulo Fonseca considera que a posição da DECO ganha ainda mais força, porque a Comissão Europeia já tinha apontado o dedo a Portugal”.

Em concreto disse que “os tempos de espera mais longos não estão relacionados com o funcionamento do sistema de entrada ou saída e que a fluidez das fronteiras deve ser assegurada por um maior número de polícias e de soluções automatizadas.

Bruxelas fez uma inspeção surpresa às fronteiras aéreas e marítimas de Portugal no final do ano passado, onde disse ter detetado “graves deficiências” no controlo de fronteiras, particularmente no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, relacionadas com falta de recursos humanos e de equipamentos.