PGR nega "timings" políticos e agenda nas investigações

O procurador-geral da República negou esta quinta-feira no parlamento ter "timings políticos" nos inquéritos e buscas do Ministério Público, questionado sobre as buscas desta quinta-feira à sede do PS e freguesias ligadas ao partido.

"Eu nunca tive 'timings' políticos, nunca", disse Amadeu Guerra na audição perante os deputados da comissão parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias, onde esteve esta quinta-feira, com o vice-procurador-geral, Paulo Morgado de Carvalho, e com o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Rui Cardoso, para responder sobre as conclusões de uma inspeção que revelou diversos problemas e falhas no DCIAP, o departamento do Ministério Público dedicado à criminalidade mais complexa.

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A garantia foi deixada pelo procurador-geral, após as buscas que esta quinta-feira ocorreram terem levado Rui Rocha, da Iniciativa Liberal – que apresentou um dos requerimentos que motivou a audição –, a questionar Amadeu Guerra sobre o momento político e as sondagens favoráveis ao PS podiam explicar o momento para desencadear a operação e se a maior ou menor morosidade de algumas investigações podia ser explicada por "agendas ditadas por outro tipo de interesses" que não o judicial.

"Nós não somos taticistas. A minha experiência diz-me uma coisa: quando, por cautela, não damos o despacho, não decidimos, depois vai ser pior. Podem acontecer outras coisas que nós não estamos à espera e depois é pior. Isso às vezes acontece", disse Amadeu Guerra.

"Eu não ligo a sondagens. Nós não temos 'timings' políticos. É óbvio que vai haver pessoas que dizem que o diretor do DCIAP disse que não há 'timings políticos', mas que há, e nós sabemos quais é que são. Eu o que vos queria pedir, e às pessoas, estejam tranquilas, nós não temos situação absolutamente nenhuma de 'timings" políticos'" acrescentou o procurador-geral.

"Não fica bem"

A Judiciária realizou ao longo de quinta-feira várias buscas em Lisboa, Oeiras, Mafra e Coimbra, num caso que envolve a adjudicação de contratos por parte de câmaras municipais e juntas de freguesia e da qual resultaram quatro detenções.

A investigação envolve o assessor de imprensa do PS, Duarte Moral, e ainda o antigo presidente da junta de freguesia de Santa Maria Maior, em Lisboa, Miguel Coelho, que, entretanto, já suspendeu o mandato na Assembleia Municipal.

Porém, o líder socialista, José Luís Carneiro, já veio garantir que o PS não é visado nesta investigação da Judiciária, mas o líder do Chega, André Ventura, não se mostra convencido e pede esclarecimentos: "É uma questão que toca o núcleo central do Partido Socialista, mas isto não quer dizer que sejam culpados."

"É evidente que visam o PS, porque senão não eram na sede do PS e não eram uma série de dirigentes do PS. Nem fica bem atirar e dizer simplesmente que é a responsabilidade de um trabalhador que não sabe do que é que se passa", acredita.

Para André Ventura, José Luís Carneiro, enquanto antigo assessor de António Costa, tem "amplas responsabilidades na estratégia de comunicação do Partido Socialista".

"Nós tratamos por igual todos os cidadãos"

Já sobre a carta que o juiz Ivo Rosa escreveu ao Presidente da República, António José Seguro, a denunciar uma "perseguição criminal" do Ministério Público (MP) a decisões que tomou por serem contrárias às pretensões das teses e acusações dos procuradores, Amadeu Guerra disse que a carta está a ser analisada.

"Nós tratamos por igual todos os cidadãos", garantiu o procurador-geral da República.

Disse ainda que o MP fez em outubro do ano passado um levantamento de processos-crime contra magistrados, que revelou 197 processos-crime.

"Nós também temos processos-crime, eu já tive, não tinha conhecimento e só soube com o despacho de arquivamento", disse Amadeu Guerra.

O procurador-geral disse que quando existe uma denúncia "suficiente para abrir um processo-crime", ele é aberto "independentemente das pessoas" e sublinhou as conclusões da inspeção interna às investigações abertas a Ivo Rosa, que não encontrou "qualquer violação de direitos fundamentais naquele processo principal".

"Uma coisa muito importante: todas as intrusões referidas foram autorizadas por um juiz de instrução criminal. Que se diga isto, porque eu ainda não ouvi dizer isso e isso é muito importante que se diga", disse Amadeu Guerra.