Movimento exige medidas urgentes ao Governo para alunos com necessidades educativas específicas

Não há nada de novo quanto à educação especial nas escolas, é a crítica do Movimento Inclusão Efetiva (mie.), que pede ao Governo que tome medidas urgentes.

Em declarações à Renascença, Filipa Nobre, uma das dirigentes do mie., lembra que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) prometeu mudanças depois de divulgada a “a avaliação da Educação Inclusiva e pergunta o que é que a o ministro e o Governo "estão a pensar fazer com os dados, os tão esperados dados”.

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Em concreto, as conclusões apontam para “recursos insuficientes, falta de formação desses mesmos recursos, de uma gestão ineficaz muitas vezes destes recursos, estamos a falar de desigualdade entre concelhos, entre escolas, entre áreas geográficas, estamos a falar de uma inclusão que no papel, em decreto, até poderá fazer sentido, mas depois na sua implementação nas escolas, por não haver uma fiscalização e um acompanhamento, uma monitorização de perto acaba por ser muito subjetiva”, enumera Filipa Nobre, que sublinha que “a legislação é uma coisa, mas depois o que se passa no dia a dia é outra”.

Filipa Nobre lembra, também, que foi prometida uma “consulta pública em maio sobre algumas medidas a ser implementadas no próximo ano letivo, mas até agora não sabemos de nada”.

Esta dirigente do mie. exige soluções, nomeadamente para travar casos de agressões que, salienta, “são cada vez mais gritantes e mais graves” sobre crianças com necessidades educativas específicas (NEE).

Filipa Nobre relata que “muitos desses casos refletem-se em atos de violência física e violência psicológica, crianças a serem vítimas de comportamentos agressivos de outras crianças e cada vez mais nos chegam estes casos e outros que os pais partilham connosco”.

Por isso, Filipa Nobre diz que o mie. vai insistir com novo pedido para ser recebido pelo ministro da Educação, Fernando Alexandre.

Três meses depois de idêntico pedido ter ficado sem resposta, na próxima semana “vamos voltar a fazer esse pedido junto do Ministério da Educação, porque não podemos continuar sem saber o que é que vai ser o próximo ano letivo das nossas crianças, não vamos esperar até setembro”.

Queixas de pais ultrapassam a centena, pela primeira vez.

Desde que o mie. foi criado, o número de denúncias ultrapassa a centena, pela primeira vez, e o ano ainda não terminou.

Filipa Nobre diz que “as queixas cada vez existem em maior número”, admitindo que “se calhar sempre aconteceram casos com esta incidência, mas agora há maior visibilidade, porque os pais e os profissionais têm menos receio de represálias por contar o que se passa dentro das escolas”.

Esta responsável do mie. conta que “havia muito receio, quer dos pais, pelas represálias que as crianças iriam ter na escola, quer de profissionais também, represálias que pudessem ter junto das direções e de outros colegas também”, acrescentando que neste momento “já começam a ganhar alguma confiança para falar e alguns dos casos pediram-nos ajuda até para ir junto da comunicação social porque achavam que era a última hipótese”.

Filipa Nobre confessa que “não tem sido nada fácil”, por isso, para ajudar as famílias, o mie. constitui-se como associação “para ter mais força”.

Uma das coisas que já está a ser feita, enquanto associação, é ter parcerias com advogados “com quem temos protocolo que irão a título gratuito fazer algum aconselhamento junto destas famílias”.

Esta é uma das novidades que vai ser partilhada no encontro deste domingo na Casa da Cultura de Sacavém, em Loures, que junta pais e filhos num evento pela Inclusão.