​Ministra do Ambiente admite novas vistorias nas praias

A ministra do Ambiente admite avançar com uma vistoria da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para verificar o cumprimento das regras sobre os chapéus de sol nas praias portuguesas.

Maria da Graça Carvalho explicou, esta terça-feira, as orientações emitidas pela Agência Portuguesa do Ambiente que limitam a ação dos concessionários à área aprovada pelas autarquias.

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Para já, a ministra atribui à Autoridade Marítima a responsabilidade principal de fiscalizar o cumprimento dos regulamentos, mas admite que as câmaras também podem verificar o que se passa junto às concessões.

"Quando existirem abusos, a Câmara Municipal ou a Autoridade Marítima podem verificar e, se for preciso uma verificação mais extensa e mais profunda, a Agência Portuguesa do Ambiente, que é a Autoridade Nacional da Água, irá verificar", afirmou a governante, em declarações aos jornalistas.

Maria da Graça Carvalho sublinha que “compete às câmaras fazer as concessões e compete à Autoridade Marítima verificar logo”.

“As câmaras também podem fazer a verificação se estão a cumprir as sinaléticas e os planos que eles concessionaram. Se houver problema, a APA pode fazer uma verificação como fez o ano passado no Algarve e na Costa Alentejana e verificar se está tudo certo", sublinhou.

No dia em que a APA emitiu um parecer sobre a questão dos chapéus de sol nas praias, a ministra do Ambiente explica que “nada impede que uma concessão seja mais estreita e seja longa até ao mar, desde que não ultrapasse os 30% do areal da praia e 50% da frente de mar".

"Não quer dizer que não haja concessões até ao mar, porque há essas concessões, se for essa a decisão e se for isso que for concessionado", reforça.

Maria da Graça Carvalho falava na apresentação, em Lisboa, do Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN), um documento que terá de ser entregue a Bruxelas até setembro próximo.

Parecer da APA para esclarecer dúvidas

Os banhistas podem colocar chapéus-de-sol em frente às concessões de praia, esclarece a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) num parecer divulgado esta terça-feira, após vários dias de dúvidas e de polémica.

“Em Portugal, as praias são espaços de utilização pública e de acesso livre”, sublinha a agência.

A APA lembra que as áreas abrangidas por concessão ou licenças devem estar claramente delimitadas e identificadas, através de sinalética adequada.

As áreas concessionadas “não podem exceder 30% da área útil da praia, nem 50% da frente de praia”.

A agência também sublinha o importante papel dos concessionários na prestação dos apoios à praia, que estão previstos nas respetivas licenças.

A APA adianta que a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Autoridade Marítima Nacional pronunciaram-se a favor deste parecer.