"Anos de degradação das condições". Adesão de oficiais de justiça ronda 80%

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) informa, esta quarta-feira, que a média nacional de adesão dos oficiais de justiça à greve geral situa-se nos 80%.

De acordo com estes dados, recolhidos até às 11h30, de um universo de mais de 200 unidades orgânicas, 76 unidades judiciais registaram adesão de 100%, ou seja, nenhum funcionário se apresentou ao serviço, fora serviços mínimos legalmente obrigatórios. Mais de 120 unidades superam os 90% de adesão.

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A Unidade Central e Serviço Externo de Oeiras, a Unidade Central de Benavente, o Tribunal do Trabalho de Santarém, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão de Santarém, os Juízos do Tribunal do Trabalho de Lisboa, os Juízos do Tribunal do Trabalho — Ministério Público de Lisboa, os Juízos Locais Criminais de Viseu e Benavente, os Juízos Locais Cíveis de Sintra e Benavente, o Juízo do Comércio de Viseu, o Juízo do Trabalho de Torres Vedras, o Juízo de Instrução Criminal de Loures, os Juízos de Família e Menores de Torres Vedras e Santarém, o Juízo de Execuções de Oeiras, os Juízos de Competência Genérica de Cartaxo, Tondela, Gouveia e Castro Daire, o Juízo de Comércio de Santarém, o Juízo Criminal do Montijo, o Juízo Central de Instrução Criminal de Viseu, o Juízo Central Criminal de Loures, os Juízos Centrals Cíveis de Sintra e Lisboa, o Juízo Central Cível e Criminal da Guarda, os DIAP/MP de Amadora, Viseu, Entroncamento, Torres Novas e Almeirim, o DIAP da Loures e o Cível da Amadora registam todos adesão a 100%.

"Tribunais como o Barreiro, Loures, Amadora, Benavente, Santarém, Viana do Castelo, Viseu, Guarda, Albufeira, Lagoa ou o Tribunal de Trabalho de Lisboa e Évora encerraram efetivamente as suas portas", refere o SFJ, em comunicado.

Adesão à greve "não é um acidente"

O sindicato lembra que os trabalhadores que asseguram os serviços mínimos estão em greve — ou seja, "cumprem uma obrigação legal, não uma escolha."

"Sem essa imposição, a paragem seria total. A adesão real é, por isso, ainda mais ampla do que qualquer média consegue traduzir", lê-se.

Para o SFJ, esta mobilização "não é um acidente".

"É o resultado acumulado de anos de degradação das condições de trabalho na Justiça, agravado agora por um pacote laboral que, mais cedo ou mais tarde, afetará todos os trabalhadores portugueses. Os funcionários judiciais não estão alheios a esse processo — estão na linha da frente de quem o vê chegar. E respondem em conformidade.

O SFJ tem defendido, de forma consistente, que um país produtivo e com uma Justiça funcional só é possível com trabalhadores motivados, valorizados e com perspetivas de carreira", pode ler-se.

O Sindicato dos Funcionários Judiciais assinala, ainda, o efeito nefasto de "normas que introduzem precariedade, que apagam anos de serviço, que comprimem salários e que ignoram décadas de dedicação".