Perdão de dívida e redução da renda fazem Câmara de Lisboa perder mais de um milhão por ano

Entre 2021 e 2025, a autarquia de Lisboa reviu em seis mil situações as rendas dos agregados familiares que vivem nas quase 21 mil habitações geridas pela empresa municipal, a Gebalis. Nesse processo, a redução das rendas foi de quatro milhões de euros em cinco anos.

Se juntarmos a estes valores, o de anulação da dívida às famílias incumpridoras, que é de mais de 2,2 milhões de euros, chegamos a 6,2 milhões de redução na receita da câmara nesta área, nos últimos cinco anos.

Segundo os dados da Gebalis, quase metade das unidades geridas (45,5%) pela autarquia pagam rendas até 50 euros. Aliás, cerca de 10%, mais de duas mil famílias pagam 5,23 euros e apenas 1,6% paga mais de 500 euros.

Segundo a Gebalis, em resposta escrita à Renascença, os motivos mais comuns subjacentes aos pedidos de revisão de renda “têm por base alterações de rendimentos (situação de desemprego, baixa médica, passagem à condição de reforma) ou de agregado familiar (saída ou falecimento de elementos autorizados que originam decréscimo de rendimentos)”.

A renda em Lisboa é calculada em função do rendimento do agregado familiar, mas existe sempre um valor mínimo legal. A renda no arrendamento apoiado "é calculada em função do rendimento do agregado familiar, que corresponde 23% do rendimento mensal corrigido".

A Gebalis diz que “há lugar à revisão da renda a pedido do arrendatário nas situações de alteração na composição ou nos rendimentos do agregado familiar”.

No relatório e contas do ano passado, acrescenta ainda que, a Gebalis manteve “o compromisso estratégico de adequar o valor das rendas à capacidade contributiva real dos agregados familiares”.

“Este mecanismo de justiça social garante que a habitação municipal cumpre a sua função de proteção, ajustando-se às variações de rendimento dos residentes”, acrescenta.

Olhando para a evolução do perdão de renda entre 2024 e 2025, subiu mais de 200 mil euros, um crescimento de 16% num ano. A redução pontual de renda subiu mesmo quase 30% de um ano para o outro.