Associação quer TVDE reconhecido como serviço público de transporte de passageiros
06 jun, 2026 - 15:02 • Lusa
A Associação Nacional Movimento TVDE (ANM-TVDE) propôs, junto dos partidos com representação parlamentar, que estas platformas sejam reconhecidas como serviço público de transporte de passageiros, tal como acontece com os táxis, foi hoje anunciado.
Em comunicado, a ANM-TVDE refere que enviou esta proposta "a todos os partidos com representação parlamentar, no âmbito da revisão da lei n.º 45/2018", pretendendo "a eliminação das atuais desigualdades entre os setores TVDE e táxi".
A associação quer que "o setor TVDE seja reconhecido como serviço de transporte público de passageiros, em igualdade de dignidade e relevância para a mobilidade nacional relativamente ao setor do táxi".
O Parlamento está a debater na especialidade alterações à lei que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica.
A ANM-TVDE espera que esta proposta seja contemplada e defende que a lei "deve assegurar condições de concorrência equilibradas entre os diversos operadores do mercado, bem como a proteção dos utilizadores dos serviços de transporte de passageiros" e pede a valorização das plataformas TVDE "enquanto componente relevante do sistema nacional de mobilidade".
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A estrutura assinala que os TVDE representam "atualmente dezenas de milhares de profissionais e veículos que contribuem diariamente para a mobilidade da população, para a atividade turística e para a economia nacional".
A ANM-TVDE refere que a "recente proposta apresentada pelo PSD, que prevê a possibilidade de os táxis operarem através das plataformas TVDE", reforça a necessidade de "garantir regras equilibradas para todos os profissionais que prestam serviços através das mesmas plataformas digitais".
"A associação manifesta igualmente disponibilidade para que os operadores TVDE possam prestar serviço através de aplicações atualmente utilizadas pelo setor do táxi, promovendo uma maior integração tecnológica e liberdade de escolha para profissionais e passageiros", acrescenta.
Citado no comunicado, o presidente da AMN-TVDE, Victor Soares, afirma que "o setor TVDE desempenha hoje um papel essencial na mobilidade nacional, assegurando diariamente o transporte de milhões de passageiros através de plataformas digitais disponíveis 24 horas por dia". .
"A legislação deve acompanhar esta realidade e reconhecer a importância estratégica do setor para o país", sustenta.
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