Migrações. Comissário europeu saúda "progressos significativos" de Portugal no controlo fronteiriço

O comissário europeu para a Administração Interna e Migração, Magnus Brunner, considera que Portugal fez "progressos significativos nas últimas semanas" no novo sistema europeu de controlo fronteiriço, afirmando que houve um reforço de meios que permitiu ultrapassar "problemas iniciais".

"Houve alguns problemas no início, porque não havia pessoal suficiente nem equipamento suficiente. Mas, agora, Portugal reforçou os seus meios e as coisas estão a correr bastante bem", afirmou Magnus Brunner numa entrevista conjunta com a agência Lusa e outros órgãos de comunicação social europeus em Bruxelas.

O comissário considerou que o facto de se associar os constrangimentos no aeroporto de Lisboa com a entrada em vigor plena do novo Sistema Europeu de Entrada/Saída (EES, na sigla em inglês), em 10 de abril, deveu-se a um "mal-entendido mediático, deliberado ou não".

"O que realmente verificámos -- e isto é um bom exemplo -- foi que, da primeira vez que surgiram queixas sobre as filas no aeroporto de Lisboa, o aeroporto de Lisboa nem sequer fazia parte do EES. Portanto, tinha de haver outra razão para isso", referiu.

Magnus Brunner acrescentou ainda que houve outros mal-entendidos relativos ao EES na Europa, não apenas em Lisboa, referindo que, em alguns casos, houve pessoas que se queixaram de filas que não estavam a ser provocadas devido à entrada em vigor do novo sistema de controlo fronteiriço, que se aplica apenas a cidadãos não pertencentes à União Europeia (UE).

"Diziam: "tivemos de ficar à espera nas filas". E então perguntámos: "Mas é cidadão europeu ou não europeu?". E responderam: "claro que sou europeu". Então não pode ser possível, porque o EES não se pode aplicar aos europeus. Portanto, [a pessoa] ou estava na fila errada, ou talvez estivesse a acontecer outra coisa nesse aeroporto ou nessa fronteira", disse.

O comissário europeu defendeu que, no geral, o novo sistema de controlo fronteiriço "está a funcionar bem", referindo que há aeroportos europeus onde "o tempo médio de processamento é de 30 segundos".

"Outros talvez estejam um pouco mais atrasados, mas tenho de dizer que Portugal fez progressos significativos nas últimas semanas", disse.

Comissário admite "falhas iniciais" do novo pacto migratório

O comissário europeu para a Administração Interna e Imigração admite que a entrada em vigor do novo Pacto para as Migrações e Asilo poderá ter "falhas iniciais", mas salientou que isso é normal num projeto de "enorme dimensão".

Magnus Brunner considerou que o novo Pacto para as Migrações e Asilo, que entra plenamente em vigor esta sexta-feira, vai mudar "todo o sistema de migração e asilo" e vai permitir "voltar a pôr a casa europeia em ordem". "Há 10 ou 11 anos [durante a crise migratória de 2015], a UE assumiu muitas responsabilidades, mas não tínhamos sistema nem controlo sobre o que estava a acontecer na UE. Por isso é que este pacto é tão importante", afirmou, acrescentando que o pacto é a "peça central" da reforma que a UE está a fazer sobre esta matéria.

Magnus Brunner referiu, contudo, que a entrada em vigor do pacto é apenas o "ponto de partida" e, "nos próximos dias e semanas", o sistema vai ser aprimorado e a Comissão Europeia vai tentar ajudar os Estados-membros a "melhorar a situação".

Questionado se isso significa que a Comissão Europeia está à espera que haja falhas iniciais na implementação do pacto, o comissário europeu respondeu: "Será que tudo vai funcionar na perfeição logo no primeiro dia? Claro que não".