PSU. Proposta do Governo “atenta contra a dignidade das pessoas”, diz Ana Mendes Godinho

A antiga ministra Ana Mendes Godinho considera que a proposta de criação de uma Prestação Social Única (PSU), nos moldes em que o Governo apresenta, é um atentado à “dignidade da pessoa”.

Para a ex-ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, o projeto traz uma “lógica de estigmatização” dos beneficiários ao não considerar os mais os frágeis.

“Atenta contra a dignidade das pessoas porque esquece completamente que esta prestação se dirigirá, também, a pessoas vulneráveis em situações vulneráveis da vida”, critica a antiga governante socialista, em declarações à Renascença.

Ana Mendes Godinho dá como exemplo “os órfãos, a pessoas com 80 anos com uma pensão social de velhice porque tiveram carreiras muito difíceis, não contributivas, fragmentadas” como “os trabalhadores de serviço doméstico”. “Com esta proposta em cima da mesa passa-lhes a ser dito que têm que trabalhar 20 horas por semana sem que sejam remuneradas para isso”, reforça.

Se o governo fala em “trabalho social”, Ana Mendes Godinho prefere referir-se a “trabalho forçado”, lembrando um requisito para o benefício da prestação que poderá incluir os membros do agregado familiar. “Tal como está, a proposta parece-se indiciar também nesse sentido e, portanto, mais uma vez, aqui nesta lógica de castigar quem está em situação de vulnerabilidade e toda a sua família, o que me parece que não pode retratar sequer o sentimento do de um país”, lamenta a socialista.

A ideia da criação da PSU foi lançada em 2023, no âmbito do PRR, quando Ana Mendes Godinho assumia pasta da Solidariedade Social nos governos de António Costa como “ferramenta de combate à pobreza” ao facilitar o acesso às prestações sociais.

Ana Mendes Godinho fala agora de uma oportunidade perdida do atual executivo de Luis Montenegro. “A proposta, tal como está, corre inclusivamente o risco de incumprir a meta do PRR de simplificação das prestações sociais com um objetivo, muito claro, combate real à pobreza”, alerta.

Na opinião da antiga governante, "criar esta estigmatização, ao excluir pessoas que precisam em momentos determinantes da vida de uma resposta do estado social, criando esta lógica de castigo e de barreiras e de exclusão, é ir contra a filosofia da criação da prestação social única”, remata.

A PSU que agrega 13 prestações sociais é debatida esta sexta-feira na assembleia da República. Prevê que os beneficiários trabalhem voluntariamente sob pena de perderem o direito à prestação em caso de incumprimento.

Mira Amaral elogia iniciativa mas reconhece "espaço para melhorias"

Do lado social democrata há elogios à inciativa do Governo, mas é admitido que há sempre "espaço para melhorias". Luís Mira Amaral - antigo ministro do Trabalho no Governo de Cavaco Silva - concorda com a generalidade da iniciativa do Executivo. O antigo governante entende que agregar as penões e subsídios numa única Prestação Social Única "simplifica, racionaliza e pode tornar mais transparente a atribuição de apoios sociais ".

Luís Mira Amaral lembra que como ministro do Trabalho e Segurança Social uma das primeiras medidas que tomou foi criar a taxa social única acabando por fundir as contribuições para a Segurança social com as contribuições para o fundo de desemprego.

Sobre um dos pontos que está a gerar mais discussão - a obrigatoriedade de 15 horas semanas de trabalho social - Mira Amaral entende que é "normal e aceitável" que o cidadão possa retribuir ao estado o "apoio" que está a receber.

Já sobre a medida que define que o património do beneficiário desta PSU deve ser no máximo de cerca de 16 mil euros, o antigo ministro entende que "não será grave" para o Governo que este limite "possa ser ajustado" para permitir que o diploma" vingue no parlamento.

Ainda assim há vozes mais críticas no PSD. Recorde-se que na Renascença, o antigo ministro do PSD, Miguel Poiares Maduro, defende que o Governo deve ponderar alguns dos critérios inscritos na proposta.

O diploma do Governo é discutido esta sexta feira no parlamento e irá descer à discussão na especialidade sem votação em plenário.

(Notícia atualizada às 10h00 com a opinião do antigo ministro Luís Mira Amaral)