Agente da PSP condenado a 3 anos e seis meses de pena suspensa pela morte de Odair Moniz

O agente da PSP Bruno Pinto foi esta segunda-feira condenado a 3 anos e seis meses de pena suspensa pela morte de Odair Moniz. O caso remonta a outubro de 2024, no bairro da Cova da Moura, na Amadora.

Bruno Pinto foi também condenado a pagar uma indemnização: 30 mil euros a cada um dos três herdeiros de Odair Moniz e 220 euros por mês para o filho menor até ele fazer 18 anos.

A leitura do acórdão teve lugar esta segunda-feira à tarde no Tribunal de Sintra. Patrícia Moniz, viúva de Odair, marcou presença na sala de audiências.

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O juiz conclui ter sido uma situação muito tensa e que o agente da PSP agiu em legítima defesa, embora tenha existido uma desproporção de meios.

O tribunal também deu como provados quase todos os factos da acusação contra o agente da PSP, bem como as agressões de Odair contra os polícias.

No acórdão deste caso mediático, não ficou provado que tivesse sido encontrado um punhal perto do corpo de Odair Moniz.

O tribunal entende, ainda, que o agente da PSP Bruno Pinto não deve ser suspenso de funções.

“Para nós foi uma meia vitória”. Defesa de agente admite recurso

A defesa do agente da PSP fala numa "meia vitória" e admite apresentar recurso da decisão anunciada esta segunda-feira no Tribunal de Sintra.

"Ponderamos recorrer da decisão por não concordarmos com parte do fundamento dado pelo acórdão no que diz respeito à não credibilidade do depoimento do arguido, quando diz que no momento imediatamente anterior ao disparo terá visualizado um objeto que ele assume como sendo uma lâmina", afirmou o advogado Ricardo Serrano Vieira, em declarações aos jornalistas.

O advogado afirma que o tribunal entendeu que "no momento dos disparos não se vê a faca", mas a defesa do agente da PSP "entende que o facto de não se ver a faca não quer dizer que não exista faca".

Ricardo Serrano Vieira lamenta a morte de Odair Moniz e sublinha que o seu cliente "não está contente por estar na situação em que está. Aliviado não estará”.

Bruno Pinto quer continuar a trabalhar na PSP, mas ainda terá de aguardar pelo processo disciplinar a decorrer no Ministério da Administração Interna, indicou o advogado.

Ao longo do julgamento, foram ouvidas várias testemunhas no Tribunal de Sintra, incluindo agentes da PSP que estiveram na Cova da Moura na madrugada da morte de Odair Moniz, vizinhos que assistiram ao momento em que Odair Moniz caiu no chão depois de ser atingido com dois tiros e inspetores da Polícia Judiciária que participaram na investigação.

Durante o julgamento, o coletivo de juízes, o procurador do Ministério Público e os advogados tentaram perceber, através do depoimento das testemunhas, se Odair Moniz tinha uma faca e se usou essa faca para ameaçar os agentes.

Entre os agentes da PSP, alguns afirmaram ter visto uma faca junto ao corpo de Odair Moniz, enquanto outros garantiram não ter visto tal objeto.

Da parte da PJ, as testemunhas afirmaram não existir qualquer vestígio biológico ou impressão digital de Odair Moniz na faca encontrada no local, o que torna, segundo os inspetores, muito pouco provável que o homem cabo-verdiano tenha utilizado a faca.

Já do lado da defesa do agente Bruno Pinto, o advogado Ricardo Serrano Vieira defendeu que deve ser acrescentada à acusação a existência de uma faca, considerando que este facto “foi habilmente retirado da acusação”.

Ricardo Serrano Vieira explicou, durante as alegações finais, que é possível ver um reflexo nas imagens captadas pelas câmaras de vigilância e que esse reflexo corresponde a uma faca e voltou a questionar as perícias feitas pela PJ.