Chefe do Estado-Maior da Armada multado em 816 euros

O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa multou o chefe do Estado-Maior da Armada, o almirante Nobre de Sousa, em 816 euros pelo incumprimento dos seus deveres para com o tribunal.

Em causa está ainda o processo do NRP Mondego, onde três marinheiros estão acusados de violação de segredo de Estado.

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De acordo com o despacho a que a Renascença teve acesso, a segunda sessão de julgamento, que estava agendada para quarta-feira, foi adiada porque o Chefe da Marinha não notificou os dois oficiais convocados como testemunhas.

Em declarações à Renascença, Paulo Graça, o advogado de defesa dos três marinheiros, destaca que o despacho do tribunal não deixa dúvidas nas críticas à conduta da Marinha.

“O tribunal refere a gravidade da omissão do senhor chefe do Estado-Maior da Armada, ‘a falta de diligência e entorpecimento do processo‘. Trata-se de uma conduta completamente inaudita de desprezo por parte de um chefe militar relativamente a um tribunal, que constitui um órgão de soberania”, afirma o advogado.

Entretanto, a defesa garante que tudo fará para garantir que os 816 euros são pagos do bolso do chefe do Estado- Maior da Armada e já requereu a "detenção dos dois oficiais para comparecerem sob custódia na data que o tribunal determinar para nova audiência de julgamento".

Paulo Graça explica que "o processo principal, onde os 13 militares estão acusados de insubordinação, está ainda em instrução". De acordo com o advogado de defesa, "está atrasado porque a Marinha o tem sistematicamente atrasado mediante inúmeras manobras dilatórias que levou a cabo perante o perito, que o Tribunal nomeou para examinar o navio e saber se estava em condições de navegar".

O advogado salienta que, só nesta diligência, o "atraso é de um ano, o processo está ainda pendente e não pôde avançar até agora por absoluta falta de colaboração da Marinha".

No segundo processo, que já está em julgamento e em que respondem apenas três dos 13 marinheiros pelo crime de violação de segredo de Estado, Paulo Graça denuncia "a patente falta de colaboração por parte da Marinha, o que levou a que o Tribunal entendesse que havia um entorpecimento por parte dela e, portanto, que multasse pessoalmente o Sr. chefe o Estado-Maior da Armada".