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11 dez, 2019 - 19:19 • Paula Caeiro Varela , Filipe d'Avillez
A direita parlamentar não quer que a residência partilhada se torne princípio jurídico para as crianças em casos de separação ou divórcio.
No Parlamento, esta quarta-feira, PSD, CDS e Chega argumentaram contra as alterações às regras de responsabilidade parental.
Mónica Quintela, do PSD, defende que cada caso é um caso. “Qualquer princípio, qualquer privilégio, de uma residência alternada pode ser absolutamente danosa para a vida destas crianças. Cabe ao legislador, numa situação absolutamente sensível, estar com todas as cautelas, porque é da vida das crianças que estamos a falar”, disse.
Posição secundada pelo CDS e Chega, com os partidos todos, da esquerda à direita, a manifestarem abertura para consensos.
Joana Sá Pereira, do PS, clarifica que o projeto de lei do seu partido não pretende tornar a residência alternada regra.
“Não pretendemos estabelecer – nunca nos ouviram dizer isso – qualquer presunção ou uma regra. O projeto do PS não presume que a residência alternada seja a melhor solução para a criança. O que pretendemos é que a residência alternada seja privilegiada se isso corresponder ao superior interesse da criança”, explicou.
“Estamos disponíveis para, em sede de especialidade, encontrar consensos que protejam e garantam sempre o superior interesse da criança. Para avançar, contarão sempre com o Partido Socialista”, disse ainda Joana Sá Pereira.
Os diplomas são votados só na quinta-feira, mas convém lembrar que na legislatura passada também foram para a discussão na especialidade, sem que tenha havido entendimento entre as várias propostas.
Algumas das propostas que estão agora em discussão são idênticas.
