Deputado do PSD vota contra proposta de Rio e PS de acabar com debates quinzenais com Costa

Pedro Rodrigues votou contra a proposta do seu próprio partido na Comissão de Assuntos Constitucionais, referindo que a iniciativa empobrece a democracia e diminui o escrutínio do Parlamento ao Governo.

"Não quero também deixar de chamar a atenção que me parece no mínimo contraintuitivo, para não dizer bizarro, que seja a própria Assembleia da República, que escrutina o Parlamento, que escrutina o Governo, a abdicar de instrumentos de escrutínio da atividade política do Governo. Quero recordar que a legitimidade do Governo radica na Assembleia”, criticou o deputado social-democrata.

E recordou: “Não é uma faculdade do ponto de vista constitucional, não é uma faculdade do primeiro-ministro vir à Assembleia; é uma obrigação vir”.

O deputado do PSD votou contra uma proposta em que se empenhou pessoalmente o líder do partido, Rui Rio, com Pedro Rodrigues a salientar ainda que o fim dos debates quinzenais com o primeiro-ministro diminui a capacidade de intervenção dos partidos com menor representação parlamentar – anunciando, por isso, o voto contra em sede de especialidade.

Na mesma linha foi o líder parlamentar do CDS, Telmo Correia, que usou da ironia para criticar o PSD.

"Nós passámos, estranhamento na minha opinião, para um conceito que já conhecíamos do passado, de um primeiro-ministro que usava a expressão 'deixem-me trabalhar' para o maior partido da oposição que diz 'deixem-no trabalhar', ao atual. Ele que não se mace muito a vir ao Parlamento e que tenha todo o tempo em trabalhar. Até porque vir ao Parlamento não é trabalho e responder às perguntas da oposição não é trabalho; é uma maçadoria”, atirou.

Foram vários os apelos da esquerda e da direita para que PS e PSD voltem atrás nesta proposta de acabar com os quinzenais, com o vice-presidente da bancada socialista, Pedro Delgado Alves, a defender-se dizendo que o primeiro-ministro pode ir ao Parlamento sempre que quiser.

"Não se exclui a possibilidade da presença do primeiro-ministro se poder fazer mais vezes. E não se exclui um aumento de periodicidade, que fica na disponibilidade do primeiro-ministro: querendo, pode vir todos os meses. Portanto, é uma questão, depois, da responsabilização política do primeiro-ministro”, explicou Delgado Alves.

Uma intervenção que provocou nova ironia, desta vez da parte do deputado do Bloco de Esquerda José Manuel Pureza.

"Ficamos a saber que esta diminuição sensível da importância do Parlamento fica nas mãos do primeiro-ministro. Porque querendo, ele poderá vir ao Parlamento. E, portanto, é uma questão do senhor primeiro-ministro querer ou não. Convenhamos que fazer uma revisão do regimento nessa base não nos parece realmente aceitável."