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23 abr, 2022 - 12:10 • Susana Madureira Martins
O gabinete de imprensa da bancada parlamentar comunista confirmou à Renascença que os seis deputados não irão apresentar qualquer justificação pela ausência no plenário, de quinta-feira, que contou com a intervenção do Presidente da Ucrânia.
Um cenário admitido ontem pelo antigo líder parlamentar comunista Bernardino Soares.
O regimento da Assembleia da República prevê duas justificações para as faltas dos deputados: ou por motivos de doença ou trabalho partidário. O artigo 3.º refere mesmo que a soma de cinco faltas injustificadas pode levar à perda do mandato de deputado.
No texto lê-se que a perda de mandato existe quando o deputado "não tome assento na Assembleia até à quarta reunião ou deixe de comparecer a quatro reuniões do Plenário por cada sessão legislativa, salvo motivo justificado".
Ora, os deputados comunistas podem sempre optar por ter uma falta injustificada e ninguém lhes pedirá contas por isso, sendo que esta Sessão Solene em que participou e interveio Volodimyr Zelensky conta como uma sessão única e o debate plenário sobre Defesa que decorreu logo a seguir com a presença da ministra Helena Carreiras conta como uma segunda sessão.
Por regra, os deputados têm cinco dias para justificar a falta numa sessão plenária e todos os deputados terão de justificar a ausência na Sessão Solene ou, em alternativa, optar por nem sequer apresentar uma justificação, contando como uma falta injustificada.
